A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (27) suspender a autorização, dada em junho ao Ministério da Saúde, para importação e distribuição excepcional da vacina Covaxin no país. A decisão foi tomada por unanimidade entre os diretores.
Em nota, a Anvisa diz que a suspensão da autorização dada à Saúde para importar as doses será mantida "até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação".
A agência diz ainda que a medida foi tomada após ser comunicada pela Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não tem mais autorização para representar a empresa no país, após rompimento do acordo entre elas, na última sexta-feira (23).
A situação poderia influenciar no cumprimento de requisitos para importação, afirmou o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, por meio de nota divulgada pela agência.
"A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional", diz o órgão.
Apesar do aval, o Ministério da Saúde ainda não tinha adotado novas medidas para concretizar a importação.
Antes do rompimento do acordo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também vinha dizendo que era preciso avaliar a "conveniência" de ter doses da Covaxin no Programa Nacional de Imunizações.
CPI da Covid
A decisão da Bharat Biotech, cujo motivo não foi divulgado, ocorreu em um momento em que contratos entre o Ministério da Saúde e Precisa para obter doses da vacina são um dos principais alvos de investigações da CPI da Covid.
Firmado em março, o contrato previa 20 milhões de doses, o que levou a Saúde a pedir à Anvisa aval para importação excepcional do imunizante.
Após negar um primeiro pedido por falta de documentos, a Anvisa decidiu em junho conceder a autorização mediante uma série de condições.
Entre elas, estava que as doses passassem por avaliação no INCQS, instituto vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que atua no controle de qualidade e produtos em saúde, e que houvesse acompanhamento por meio de estudos de efetividade.
O total de doses também foi restrito a apenas 1% da população -o equivalente a 4 milhões. As vacinas também deveriam ser destinadas a públicos específicos.