O direito à morte assistida ou eutanásia para alguns pacientes com doenças incuráveis foi aprovado pelo Parlamento da França nesta quarta-feira (15).
Essa reforma é defendida pelo presidente Emmanuel Macron, que agradeceu no X aos legisladores por um "debate construtivo e respeitoso".
Esta reforma, que esteve em tramitação por anos, foi aprovada de forma definitiva pela Câmara baixa por 291 votos a favor e 241 contra. No entanto, ela deve passar por mais uma análise.
O primeiro-ministro Sébastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a maior autoridade constitucional do país, a examinar a legislação uma vez aprovada.
Esse órgão, cujas decisões são vinculantes, pode, em casos extremos, declarar inválida toda uma legislação ou expressar reservas sobre parte da mesma.
"Em 2022, me comprometi a abrir este caminho junto com os franceses. Com seriedade, com humildade e respeitando plenamente a nossa democracia, este compromisso foi cumprido", declarou Emmanuel Macron.
Países que autorizam a morte assistida
Assim, se o Conselho Constitucional der seu aval, a França se somará à lista restrita de países que autorizam a morte assistida, como:
- Bélgica;
- Países Baixos;
- Suíça;
- Canadá;
- Uruguai.
Na Assembleia Nacional, a esquerda apoiou a bancada do partido Renascimento, de Macron, e a direita e a extrema direita votaram contra, mas cada grupo deu liberdade de ação para seus membros nesse tema sensível para a sociedade francesa.
Como funcionará na França?
No caso da França, o direito se reserva aos adultos que sofrem de doenças incuráveis, desde que possam expressar a necessidade de forma "livre e informada" e sofram fisicamente.
Essa dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que tiver optado por não seguir o procedimento médico ou interrompê-lo.
Um médico ficará encarregado de verificar que o paciente cumpra com os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios. Em última instância, o médico toma a decisão e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
Os próprios pacientes vão administrar a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.
