A Hungria iniciou uma série de mudanças políticas e institucionais após o fim dos 16 anos de governo de Viktor Orbán. Sob a liderança do primeiro-ministro Peter Magyar, eleito em abril deste ano, o país tem revogado medidas adotadas pelo antecessor e promovido reformas para fortalecer as instituições e restabelecer as relações com a União Europeia.
As informações são da jornalista Sandra Cohen, em coluna publicada no g1 neste domingo (18).
Uma das principais mudanças foi a revogação de uma lei de 2021 que restringia a divulgação de conteúdos relacionados à diversidade sexual e de gênero. A legislação proibia a representação ou a promoção desses temas em materiais acessíveis a crianças e adolescentes.
A norma, apresentada pelo antigo governo como uma medida de proteção à infância, também associava a homossexualidade à pedofilia e era alvo de críticas de organizações de direitos humanos e de instituições europeias.
A revogação foi aprovada pelo Parlamento húngaro por 139 votos a 51. No mesmo dia, a Comissão Europeia anunciou a liberação de 4,2 bilhões de euros em recursos destinados ao país, anteriormente bloqueados em razão de divergências relacionadas ao cumprimento de normas do bloco.
Mudanças na Constituição
A revogação da legislação faz parte de um conjunto mais amplo de reformas conduzidas por Magyar. O primeiro-ministro chegou ao poder já com uma maioria no Parlamento, o que tem facilitado as mudanças no País.
Entre as medidas adotadas está a limitação do exercício do cargo de primeiro-ministro a dois mandatos. A mudança cria uma barreira a uma eventual volta de Orbán ao comando do governo.
Também foram estabelecidas restrições à permanência de parlamentares no Legislativo, com limite de 12 anos de mandato, além de mudanças nas regras de aposentadoria de integrantes do Tribunal Constitucional.
Outra alteração ocorreu na Presidência da República. Tamás Sulyok, associado ao antigo governo, foi substituído por András Baka, ex-presidente do Supremo Tribunal. Na Hungria, o ocupante desse cargo possui atribuições que podem interferir na tramitação de leis.
Combate à corrupção
O governo também passou a atuar na fiscalização do uso de recursos públicos. Uma das iniciativas foi a criação de um departamento responsável pela proteção e recuperação de ativos, com atribuições para investigar possíveis irregularidades e buscar a recuperação de valores.
A medida integra os compromissos assumidos pela Hungria junto à União Europeia para atender a exigências relacionadas à transparência e ao Estado de Direito.
Magyar também procura modificar a relação da Hungria com a União Europeia. Durante o governo Orbán, o país protagonizou sucessivos conflitos com instituições europeias, especialmente em questões relacionadas ao Judiciário, aos direitos civis e à aproximação política com a Rússia.
