Condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com validade entre 5 de junho de 8 de dezembro passam a ter o dia 9 de dezembro como data de vencimento do documento.
A medida se dá após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, carteiras vencidas desde a primeira data tiveram o prazo de renovação ampliado em 187 dias.
O Contran estabeleceu, ainda, que uma vez vencido levando em conta a nova data de validade, os documentos devem ser renovados pelos motoristas em até 30 dias.
Segundo o órgão, a nova validade já está em vigor e condutores não poderão ser punidos em fiscalizações por portarem documento vencido. Isso, no entanto, não vale para motoristas que estão com o direito de dirigir suspenso ou cassado por diferentes motivos.
Ampliação da validade ocorre por mudanças na CNH
A decisão foi tomada pelo Contran como uma espécie de “transição” após uma série de mudanças efetivadas em 2026 pelo Governo Federal em relação à emissão e renovação dos documentos.
Em janeiro, pessoas consideradas “boas condutoras” passaram a ter direito à renovação automática e gratuita da carteira de habilitação no aplicativo CNH do Brasil, como forma de redução de burocracias e custos.
No Ceará, quase 12 mil motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente nos primeiros dias da implementação da Medida Provisória do Governo Federal. A alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovada em maio pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula em junho.
