O processo de transferência da propriedade de veículos passará a poder ser feito totalmente de maneira eletrônica, pelo celular, a partir do aplicativo CNH do Brasil.
A mudança foi oficializada com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, mas ainda não há previsão de quando ela será efetivada.
De acordo com a resolução, que foi publicada na última terça (18) no Diário Oficial da União, três modalidades de transferência de propriedade estarão disponíveis: a atualmente estabelecida, chamada de "convencional" no texto, a eletrônica e a eletrônica custodiada.
A expectativa é concentrar no mesmo fluxo eletrônico etapas como registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência e pagamento de débitos e taxas ao Detrans, por exemplo.
Conforme o Governo Federal, uma funcionalidade que permitirá a realização da transferência de veículos entre pessoas físicas pelo app está sendo criada pela Secretaria Nacional de Trânsito.
O que é a transferência eletrônica custodiada?
A transferência eletrônica custodiada prevê a possibilidade dos valores da negociação permanecerem em custódia durante o processo.
Assim, a liberação dos recursos fica condicionada ao cumprimento de requisitos necessários à transferência.
Conforme a Resolução do Contran nº 1.027, estão previstos mecanismos de segurança para as partes caso a operação não seja concluída, como bloqueio, reversão e restituição de valores.
