Farmácias e drogarias licenciadas poderão vender medicamentos pela Shopee após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que revogou proibição anterior sobre o tema.
Na prática, isso significa que estabelecimentos do tipo com licença sanitária poderão usar o site como plataforma de logística e entrega direta ao consumidor, e não que a plataforma passará a vender remédios livremente.
Além disso, somente produtos que tenham registro regularizado junto à Anvisa poderão ser comprados. Aqueles sem registro ou que prometam resultados falsos seguem proibidos e, caso sejam anunciados, isso pode levar ao bloqueio da conta do vendedor na plataforma.
Decisão se baseou em lei que liberou venda de remédios em supermercados
A revogação da proibição foi publicada no Diário Oficial da União da quinta (6) e se baseia em parte da Lei nº 15.357, que liberou a venda de remédios em supermercados.
O texto da legislação, aprovada em março, incluiu que seria possível vender os produtos tanto em loja física, quanto por canais virtuais.
Além disso, também foi acrescentado um novo parágrafo no artigo 6º da Lei nº 5.991, originalmente de 1973, que afirma que farmácias e drogarias licenciadas de forma regular podem usar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega.
