O acesso integral à saúde é um direito fundamental garantido por lei, e o Sistema Único de Saúde (SUS) se organiza para promover as condições indispensáveis para o pleno exercício dele. Entre essas condições, está a distribuição gratuita de medicamentos, um dos serviços oferecidos pela rede de saúde pública de Fortaleza.
O Município oferta diversas medicações, desde as mais simples, que combatem casos sintomáticos — por exemplo, para aliviar dores —, passando pelas usadas para controlar doenças e impedir a progressão delas, às consideradas de alto custo, voltadas para o tratamento de patologias graves.
O direito a remédios gratuitos complementa outros serviços do sistema público de saúde, como explica a coordenadora de Assistência Farmacêutica de Fortaleza, Nívia Tavares:
Dentro da rede de saúde, principalmente na atenção primária à saúde, ela [medicação] é uma complementação desse tratamento, desse acompanhamento, que é feito com os pacientes, para que o paciente garanta um tratamento completo."
Quem tem direito
De recém-nascidos a idosos, todos os usuários do SUS, principalmente os residentes em Fortaleza, têm direito a receber medicação gratuita nos postos de dispensa da Capital.
No entanto, como destaca Nívia Tavares, além dos pacientes da rede pública, é possível que indivíduos que utilizam o serviço privado de saúde tenham acesso aos remédios distribuídos, de graça, pelo Município.
Em ambos os casos, como explica a gestora, é necessário que o indivíduo seja submetido a uma avaliação realizada por um profissional de saúde que atua nos equipamentos de saúde públicos, para, então, receber a prescrição médica — documento indispensável para coletar a medicação.
A prescrição de saúde precisa ser uma prescrição do sistema de saúde, de uma unidade do nosso sistema de saúde, mas também a gente faz algum atendimento para prescrições privadas, com uma norma que a gente tem. Mas qualquer cidadão tem esse direito de acesso ao medicamento pela rede pública."
Como ter acesso
Primeiramente, para ter acesso à medicação gratuita na rede municipal de saúde da Capital, os cidadãos devem possuir cadastro no SUS. Caso não tenham, é possível se inscrever na unidade de saúde mais próxima do endereço onde residem. Para isso, são necessários alguns documentos como: comprovante de endereço; CPF; documento de identidade; e certidão de nascimento, no caso de menores de idade (acompanhados dos pais).
Após realizar o registro, o indivíduo recebe o documento de identificação do sistema público de saúde, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) — conhecido popularmente como Cartão SUS.
Pelo menos três documentos são indispensáveis para ter acesso a medicações gratuitas na rede municipal de saúde, segundo Nívia Tavares. São eles:
- Cartão Nacional de Saúde — mais conhecido como Cartão SUS;
- Identidade;
- Prescrição médica.
Caso seja necessária a apresentação de dados adicionais, os profissionais que atuam na unidade de saúde devem informar ao usuário.
No caso das medicações disponíveis na atenção primária, como as distribuídas pelos postos de saúde, a entrega dos medicamentos é imediata, na maioria das vezes, segundo a gestora. Já as substâncias conhecidas como de alto custo, que tratam doenças como artrite reumatoide e Alzheimer, possuem critérios mais específicos para distribuição e são entregues cerca de 30 dias após a solicitação.
Medicações disponíveis
Nos postos de saúde de Fortaleza estão disponíveis, gratuitamente, diversos medicamentos — de alto custo, os prioritários, de saúde mental e até os mais comuns. A edição mais recente da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), publicada em 2022, detalha cada um deles.
Nas Farmácias Polo, unidades de referência responsáveis pela dispensação de medicamentos especializados, os paciente têm acesso aos remédios de maior complexidade, sujeitos a controles específicos que exigem a retenção da receita médica.
Abaixo, confira quais remédios estão ofertados na atenção primária do Município:
Atenção primária
| MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|---|
| Aciclovir 200 mg |
| Ácido acetilsalicílico 100 mg |
| Ácido fólico 5 mg |
| Albendazol 40 mg/ml + dosador, suspensão oral. Frasco 10 ml |
| Albendazol 400 mg |
| Amiodarona (cloridrato) 200 mg |
| Amoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg + 125 mg |
| Amoxicilina + clavulanato de potássio 50 mg/ml + 12,5 mg/ml + dosador, pó para suspensão oral. Frasco 100 ml |
| Amoxicilina 50 mg/ml + dosador, pó para suspensão oral. Frasco 150 ml |
| Amoxicilina 500 mg |
| Anlodipino (besilato) 5 mg |
| Atenolol 50 mg |
| Azitromicina 40 mg/ml suspensão oral 600 mg. Suspensão oral |
| Azitromicina 500 mg |
| Beclometasona (dipropionato) 200 mcg/dose solução para inalação oral, 200 doses. Spray |
| Beclometasona (dipropionato) 50 mcg/dose solução para inalação oral, 200 doses. Spray |
| Benzilpenicilina benzatina 1.200.000 ui pó para suspensão injetável + diluente |
| Carbonato de cálcio 600 mg + colecalciferol 400 ui |
| Carvedilol 25 mg |
| Carvedilol 6,25 mg |
| Cefalexina 50 mg/ml + dosador, suspensão oral. Frasco 100 ml |
| Cefalexina 500 mg |
| Ceftriaxona 500 mg pó para solução injetável + diluente (intramuscular) |
| Ciprofloxacino (cloridrato) 500 mg |
| Cloreto de sódio 0,9% solução injetável, sistema fechado frasco 500 ml |
| Dexametasona 0,1% creme dermatológico. Bisnaga 10 g |
| Dipirona (sódica) 500 mg |
| Dipirona 500 mg/ml, solução injetável. Ampola 2 ml |
| Dipirona 500 mg/ml — solução oral (gotas) |
| Doxazosina (mesilato) 2 mg |
| Enalapril (maleato) 20 mg |
| Enalapril (maleato) 10 mg |
| Espironolactona 25 mg |
| Finasterida 5 mg |
| Fluconazol 150 mg |
| Fosfomicina trometamol 5,631 g / 8 g |
| Furosemida 40 mg |
| Glibenclamida 5 mg |
| Gliclazida 60 mg. Comprimido de liberação prolongada |
| Hidroclorotiazida 25 mg |
| Ibuprofeno 50 mg/ml, suspensão oral. Frasco 50 ml |
| Ibuprofeno 600 mg |
| Isossorbida (mononitrato) 40 mg |
| Levodopa 100 mg + benserazida 25 mg comprimido (birranhurado) |
| Levodopa 100 mg + benserazida 25 mg (hbs) |
| Levodopa 200 mg + benserazida 50 mg |
| Levotiroxina (sodica), 25 mcg |
| Levotiroxina 100 mcg. Comprimido |
| Lidocaína (cloridrato) 20 mg/g (2) % gel. Bisnaga 30 g |
| Loratadina 1 mg/ml — 100 ml. Xarope |
| Loratadina 10 mg |
| Losartana 50 mg |
| Metformina 500 mg |
| Metildopa 250 mg |
| Metoclopramida (cloridrato), 4 mg/ml — 10 ml. Solução oral |
| Metronidazol 100 mcg/g geleia creme vaginal bisnaga 50 g + aplicador |
| Metronidazol 250 mg |
| Miconazol (nitrato) 20 mg/g (2%) creme dermatológico. Bisnaga 28 g |
| Miconazol 2% creme vaginal + aplicador — 80 g |
| Nistatina 100.000 ui/ml — 50 ml. Suspensão oral |
| Nitrofurantoína 100 mg |
| Óleo mineral. Frasco 100 ml |
| Omeprazol 20 mg. Cápsula |
| Paracetamol 200 mg/ml, solução oral. Frasco-gotas 15 ml |
| Paracetamol 500 mg. Comprimido |
| Permetrina 1% loção. Frasco 60ml |
| Permetrina 50 mg/g (5%) loção. Frasco 60 ml |
| Prednisolona (fosfato sódico) — 3 mg/ml — solução oral |
| Prednisona 20 mg. Comprimido |
| Prednisona 5 mg |
| Propranolol (cloridrato) 40 mg |
| Sais para reidratação oral 27,9 g — pó para solução oral |
| Salbutamol (sulfato) 100 mcg/dose — aerossol oral. Spray, frasco 200 doses |
| Sinvastatina 20 mg |
| Sulfametoxazol + trimetoprima 40 mg/ml + 8 mg/ml, suspensão oral |
| Frasco 100 ml |
| Sulfametoxazol + trimetoprima 400 + 80 mg |
| Sulfato ferroso 25 mg/ml + conta-gotas, solução oral. Frasco 30 ml |
| Sulfato ferroso 40 mg. Comprimido |
| Timolol maleato 0,5% — 5 ml. Frasco gotas |
| Varfarina, comprimido contendo 5 mg |
Pessoas vivendo com HIV/Aids
A rede pública de saúde da Capital tem ainda equipamentos especializados na dispensação de antirretrovirais para o tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids: os Serviços Ambulatoriais Especializados (SAEs). Ao todo, há nove unidades do tipo em Fortaleza.
Para receber o atendimento nesses locais, os usuários precisam ser encaminhados por alguma unidade de saúde ou pelo Fique Sabendo/ Fique Sabendo Jovem, projeto da SMS que visa ampliar a promoção da saúde via ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Onde encontrar
A população da Capital pode ter acesso aos medicamentos ofertados pelo SUS em diversos equipamentos da rede municipal de saúde, aonde eles são disponibilizados gratuitamente. Segundo o Remume, entre eles estão os 118 postos de saúde, além dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das Policlínicas.
> Confira endereços de distribuição
Abaixo, confira os endereços de alguns deles e a relação de linhas de ônibus que trafegam próximo a cada unidade de saúde, conforme informações da Prefeitura de Fortaleza e do Google Maps.
Postos de saúde
As 118 unidades que integram o Município funcionam de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.
CAPS
Conforme a SMS, os equipamentos atuam entre as 8h e 17h, de segunda a sexta-feira.
| CAPS | Endereço | Bairro | Linha de ônibus |
|---|---|---|---|
| Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira - Caps Geral | Rua Antônio Drumond, 808 | Monte Castelo | 74; 220 |
| Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas Dr. Airton Monte | Avenida Monsenhor Hélio Campos, 138 | Cristo Redentor | 102; 110; 120; 130; 140 |
| Centro de Atenção Psicossocial Dr. Nilson de Moura Fé - Caps Geral | Rua Pinto Madeira, 1550 | Aldeota | 32; 35; 38; 42; 48; 86; 89; 713; 753; 833 |
| Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas Dr. José Glauco Bezerra Lobo | Rua Sólon Carvalho, 91 | Cidade 2000 | 753; 831; 832; 833; 860 |
| Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas | Rua Dona Leopoldina, 8 | Centro | 73; 77; 78; 96; 752; 901; 903 |
| Centro de Atenção Psicossocial - Caps Geral | Avenida Borges de Melo, 201 | Jardim América | 36; 44; 45; 73; 78; 99; 401; 404; 411; 421; 923 |
| Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas |
Rua Antônio Nery, s/n | Granja Portugal | 322 |
| Centro de Atenção Psicossocial Bom Jardim CAPS II - Caps Geral | Rua Bom Jesus, 940 | Bom Jardim | 366; 376 |
| Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Casa da Liberdade | Rua Salvador Correia de Sá, 296 | Sapiranga | 625; 640; 820 |
| Centro de Atenção Psicossocial - Caps Geral | Rua Carlota Rodrigues, 81 | Messejana | 670; 703; 725; |
| Centro de Atenção Psicossocial Infantil Maria Ileuda Verçosa - Caps Infantil | Rua Alberto Leal Nunes, 75 | Cidade dos Funcionários | 17; 24; 34; 35; 41; 49; 609; 610; 649 |
Policlínicas
A maioria das unidades operam entre 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Somente a Policlínica João Pompeu Lopes Randal encerra o expediente mais cedo, às 17h.
| Policlínicas | Endereço | Bairro | Linhas de ônibus | Telefone |
|---|---|---|---|---|
| Policlínica João Pompeu Lopes Randal | Rua Estrada do Itaperi, 146 | Jangurussu | 50; 51; 52; 55; 56; 82; 84; 315; 699 | (85) 3452-2474 |
| Policlínica Dr. Luiz Carlos Fontenele | Av. Juscelino Kubischeck, 5495 | Passaré | 605; 606; 680 | (85) 2180-7065 |
| Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho | Av. Osório de Paiva, 2466 | Bonsucesso | 27; 30; 49; 63; 65; 73; 78; 87; 99; 300; 332; 333; 355; 360; 361; 387; 398; 823 | (85) 2180-7066 |
| Policlínica Dr. Lusmar Veras Rodrigues | Av. Lineu Machado, 155 (anexo do Hospital da Mulher) | Jóquei Clube | 45; 225; 314; 316; 394; 709; 710; 754. | (85) 4042-3133 |