Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveram em 2º Grau um homem condenado por estuprar e engravidar a própria filha. Nessa terça-feira (10), os magistrados da 3ª Câmara Criminal se reuniram e decidiram que não havia provas suficientes para sustentar a condenação de 36 anos de prisão.
O nome do acusado não será revelado nesta reportagem na tentativa de preservar a suposta vítima. A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contra à apelação da defesa. Há suspeita de que o caso envolve uma disputa na partilha de bens.
O Diário do Nordeste apurou que, para os magistrados, "a palavra da vítima possui especial relevância nos crimes contra a liberdade sexual, sobretudo quando praticados na clandestinidade, mas não ostenta valor absoluto e deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos de prova" e que "no caso, embora as declarações da vítima tenham sido consideradas, não foram corroboradas por elementos probatórios independentes capazes de conferir segurança à narrativa acusatória".
A defesa do réu, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, celebrou a decisão unânime que reformou a sentença e ressaltou que "desde o início, sustentamos que a acusação estava inserida em um contexto de conflitos familiares e teria motivação vingativa. O Tribunal reconheceu contradições relevantes e a ausência de elementos independentes que sustentassem a condenação".
"Parabenizamos o Judiciário pela análise criteriosa dos autos e pelo respeito à presunção de inocência. Acusações dessa gravidade e condenações injustas podem deixar marcas irreparáveis. Uma pessoa honesta e trabalhadora pode sofrer profundo abalo psicológico, ter sua reputação comprometida e seus vínculos familiares e profissionais atingidos. Mesmo após a absolvição, nem sempre é possível reparar todo o sofrimento vivido"
O advogado acrescentou que "o caso reforça a necessidade de rigor na análise das provas: acusações infundadas podem destruir vidas, e o processo penal jamais pode servir como instrumento de vingança. Nenhuma pessoa deve suportar uma condenação sem provas seguras".
JUSTIÇA APONTOU DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS
Conforme documentos aos quais a reportagem teve acesso, os depoimentos da mãe e da tia da vítima apresentaram "divergências relevantes entre as declarações prestadas na fase inquisitorial e em juízo, especialmente quanto à realização do exame de gravidez em laboratório, ao resultado alegadamente positivo, às circunstâncias do aborto realizado em hospital sem o devido registro, e à participação do acusado nesses fatos".
"A ausência, nos autos, de documentação ou outros elementos objetivos relacionados ao alegado exame de gravidez realizado em laboratório e ao procedimento de aborto realizado em hospital, somada às inconsistências dos relatos testemunhais, impede que tais circunstâncias sejam utilizadas como elementos seguros de corroboração da narrativa acusatória"
A desembargadora relatora considerou que "a materialidade e a autoria do crime não restaram devidamente comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. A prova oral produzida no caso concreto não se mostra suficiente para comprovar a tese da acusação" e que se o aborto aconteceu em um hospital, deveria haver registro do procedimento médico.
"Havendo dúvida razoável em relação à autoria do delito, forçoso é reconhecer que a produção probante levada a efeito nos autos não se mostra suficientemente robusta e convincente o bastante, estreme de dúvidas, para dar suporte à condenação do acusado, impondo-se sua absolvição", assinou a magistrada.
VÍTIMA RELATOU SEQUÊNCIA DE ABUSOS
O MP denunciou o pai após a filha relatar ter sofrido uma sequência de abusos sistemáticos "que se estenderam por toda a adolescência, cessando apenas por volta dos 16 anos".
O órgão protocolou a ação em 22 de agosto de 2024 indicando que o ciclo de violência teve início quando a vítima "era apenas uma criança de 7 anos de idade".
A condenação em 1º grau aconteceu no dia 13 de fevereiro deste ano, resultando em uma pena de 36 anos, seis meses e 22 dias de prisão pelos crimes ocorridos em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
