A rotina e os bastidores da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, uma das varas que mais recebe processos de casos dolosos contra a vida com repercussão na imprensa, como o da 'Chacina do Curió', são tema de uma entrevista exclusiva com o juiz titular da Vara.
Da incomunicabilidade dos jurados à pauta dupla dividida diariamente, o magistrado Marcos Aurélio Marques Nogueira esteve na redação do Diário do Nordeste e falou sobre como a Justiça se prepara para dar andamento e julgar os crimes mais complexos.
O juiz contou ainda sobre os esforços concentrados neste Mês Nacional do Júri e os principais gargalos na tramitação de processos de homicídio no Ceará. Confira a entrevista completa abaixo:
Como é a rotina de trabalho na 1ª Vara do Júri de Fortaleza durante um 'mutirão' como o Mês Nacional do Júri?
"Todas as varas de Fortaleza estão com júris marcados. A rotina é que todo dia tenha sessão na pauta, as varas têm dois juízes. Enquanto um está no júri o outro está em audiência fazendo tramitar os processos. Todo dia a pauta é dupla".
Como você se prepara para presidir julgamentos de crimes de grande repercussão ou de extrema violência, como exemplo o Júri do Curió, que já tivemos várias sessões?
"Normalmente, a preparação de um juiz pro júri é ler o processo, verificar as provas, verificar se todos os expedientes estão cumpridos, se todas as intimações das testemunhas, sobreviventes, réus, defesa, acusação estão feitas, para que no dia da sessão não tenha intercorrências.
Do Tribunal a preparação é mais a nível de estrutura. Quando é um júri que vai durar mais de um dia precisamos convocar os jurados com antecedência para eles levarem a mala, porque irão dormir no Fórum. Às vezes, quando, o processo tem muitos réus é preciso convocar jurados suplentes, então a preparação é essa por parte do Poder Judiciário".
O tribunal lida diretamente com réus e jurados. Como é a responsabilidade de preparar o Conselho de Sentença para garantir um julgamento isento e sem pressão externa?
"O jurado, pela constituição e pela lei, é incomunicável. É papel do Poder Judiciário garantir a incomunicabilidade em relação aos sete jurados que vão julgar aquele caso. As falas deles é para ser somente com o Judiciário, não se comunicarem entre si, não se comunicarem com as partes. Quando eles vão ao banheiro o oficial de Justiça vai com eles. Tudo isso é checado para garantir que não tenham nenhum tipo de contato com as partes ou com notícias e nada disso interfira na decisão ao fim do júri".
Quando a população critica dizendo que a Justiça é morosa, o que você enxerga como juiz que está no dia a dia 'da ponta'?
"Na verdade, especificamente quanto ao júri, a Justiça tem prestado um bom serviço. Existe o programa 'Tempo de Justiça', que foi até levado para Brasília pelo CNJ para tentar expandir a outros estados. Ele acelera pra que o processo não fique parado em determina fase.
O julgamento às vezes demora um pouco, porque existem vários recursos que as partes têm a disposição pela Lei, até que a ação fique madura para julgamento. Isso demanda um certo tempo."
Qual é o principal gargalo técnico ou processual que hoje impede que um processo de homicídio ande mais rápido no Ceará?
"A nível geral eu diria que a instrução processual, a localização de testemunhas são pontos importantes. Muitas pessoas assim que o crime ocorre prestam informações à Polícia, mas quando chega o momento de ir para a audiência perante ao juiz, perante ao promotor, para confirmar o depoimento, as testemunhas se mudaram. Isso demanda diligências para localizar e, às vezes, isso demanda que as audiências não sejam feitas no mesmo dia".
Casos envolvendo ex-policiais, facções criminosas e grandes execuções exigem um protocolo de segurança ou preparo diferente na vara?
"A segurança existe para qualquer processo, para qualquer usuário do Fórum. O Tribunal toma esse cuidado. Hoje, por exemplo, o Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza conta com detector de metais, Raio-X para passar mochilas, bolsas, sacolas...
Além disso, o Poder Judiciário tem o núcleo de Assistência da Polícia Militar que presta serviço de apoio para qualquer intercorrência que ocorra no Fórum ou no Tribunal de Justiça".
O júri popular é a forma mais justa de julgar um crime contra a vida ou o sistema deveria ser estritamente técnico?
"Pela nossa constituição, todo poder emana do povo. O mais democrático é que o povo tome decisão pela sociedade. A Constituição escolheu que os crimes mais graves, que são os crimes dolosos contra a vida, são de competência popular. Já que a sociedade quer uma resposta, essa resposta vem do próprio povo, que são pessoas comuns que estão no dia a dia, nas atividades comuns e são convocadas pelo Judiciário.
Olhando pelo princípio democrático, acho que essa é a melhor solução do caso concreto. Em relação a uma eventual alteração de resultado, isso é inerente ao Sistema Recursal. Existem várias hipóteses de recursos, seja por nulidade do processo, seja por alteração da dosimetria de pena ou quando os jurados tomam decisão que sejam manifestaria mente contrária às provas.
O princípio democrático permanece e o processo será julgado novamente pelo povo".
