Os advogados Mayko Alcântara, Josias Conde Lima e Giancarlo Pereira de Souza, que representam a defesa do policial militar José Oliveira do Nascimento, acusado de envolvimento na Chacina do Curió, faltaram à sessão do Tribunal do Júri marcada para esta quarta-feira (4), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e o julgamento foi adiado. Uma nova data ainda será definida pela Justiça do Ceará.
Somente uma das ausências foi justificada. Alcântara apresentou atestado médico na manhã desta quarta à 1ª Vara do Tribunal do Júri. O documento apontou que o defensor estava com "amidgalite aguda". No entanto, os outros dois representantes que não compareceram ao Fórum não justificaram o motivo da ausência.
Por decisão do juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da 1ª Vara do Júri, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) foi notificada sobre a conduta dos advogados. O Diário do Nordeste entrou em contato com a seccional para tratar do assunto e aguarda retorno para atualização desta reportagem.
O julgamento marcado para esta quarta-feira reexaminaria o envolvimento dos PMs José Oliveira do Nascimento e José Wagner Silva de Souza na matança que aconteceu em novembro de 2015 e resultou na morte de 11 pessoas, a maioria adolescentes.
O Diário do Nordeste solicitou um posicionamento ao advogado Mayko Alcântara e aguarda retorno para atualizar esta matéria.
De acordo com do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), "o julgamento de José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento foi remarcado para data ainda ser designada em razão de atestado médico apresentado pela defesa de José de Oliveira. A sessão foi iniciada por volta das 10h10 desta quarta-feira (04/11), no Fórum Clóvis Beviláqua".
Ação de advogado começou na véspera do júri
Na noite de terça (3), na véspera do julgamento, Mayko Alcântara enviou um ofício à Justiça solicitando o adiamento da sessão e justificando sua ausência por motivos de saúde — nesse momento, o advogado ainda não havia anexado à solicitação a cópia do atestado médico.
Durante a abertura da sessão, nesta quarta, os promotores do Ministério Público do Ceará (MPCE), responsáveis pela acusação, repudiaram a atitude da defesa e apontaram que o julgamento dos PMs já "vem se alastrando". Diante da situação, o advogado de José Wagner, Cícero Roberto, pediu o desmembramento do processo e a manutenção do júri. Após o júri ser adiado, Cícero reiterou à reportagem que acredita na inocência do cliente e afirmou que desde o primeiro julgamento ele foi condenado "erroneamente".
O MP, porém, não concordou com dois julgamentos para tratar do mesmo fato, uma vez que pode causar a revitimização das famílias que já estão há 11 anos sofrendo à espera de justiça. A Defensoria Pública do Estado (DPCE), que faz a assistência da acusação, também não concordou com o desdobramento e alegou que os advogados de defesa "usurparam a competência jurídica".
"Tem outros advogados devidamente habilitados que deveriam estar aqui. Desacataram a Corte, é isso o que estão promovendo", afirmou um defensor.
Após uma reunião a portas fechadas entre juízes, o titular da 1ª Vara, Marcos Aurélio, negou o desmembramento do processo, uma vez que os dois acusados estavam juntos no contexto dos fatos, ocupando a mesma viatura policial descaracterizada, e que a lei recomenda que, nesses casos, os réus sejam submetidos ao mesmo Conselho de Sentença.
O magistrado também discordou do pedido de decretação da prisão preventiva do réu José Oliveira por considerar que ele atendeu ao chamado da Justiça e compareceu ao plenário e que a conduta do advogado não pode gerar efeito sobre o réu. Dessa forma, o PM continua a responder em liberdade.
Acusação condena 'estratégia' da defesa
Em coletiva de imprensa após o adiamento da sessão, o promotor de Justiça Rafael Matos, afirmou que o entendimento do Ministério Público é de que a conduta dos advogados é uma estratégia, visto que apenas um deles apresentou atestado médico, em uma equipe com três defensores particulares.
Segundo o promotor Vicente Anastácio Martins houve uma decisão "acertada" da 1ª Vara do Júri de manter o julgamento conjunto dos réus, visto que no dia da chacina os dois réus estavam na mesma viatura.
As família das vítimas da chacina, representadas por Edna Carla Souza Cavalcante, cofundadora do movimento ''Mães do Curió' e mãe de Alef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos na chacina, também participaram da entrevista e criticaram a conduta dos advogados do réu.
Isso é muito triste. Para nós, é uma estratégia. É uma estratégia de anulação pra fragilizar a nossa busca por justiça. Mas nós não podemos aceitar, porque, continuo dizendo aqui que a omissão é crime. Se existiu crime, 11 pessoas mortas, é porque houve omissão de pessoas fardadas, de pessoas que estavam em seu local de trabalho, no seu momento de trabalho, que estavam ali para proteger as vítimas.
A ativista pontuou ainda que o movimento de mães que perderam os filhos na chacina seguirá em luta e que sairá novamente "fortalecido". "A gente vai estar colocando mais a nossa força para que haja justiça. Nós não queremos mal de polícia nenhuma, a gente quer justiça".
PMs já foram condenados, mas recorreram e conseguiram anular a sentença
José Oliveira e José Wagner já foram condenados pela Chacina do Curió há cerca de três anos, mas recorreram em segundo grau e conseguiram anular ambas as sentenças.
Na última semana, o coletivo das Mães do Curió e a Defensoria Pública do Estado concederam entrevista à imprensa reforçando o pedido de Justiça pelas 11 vítimas assassinadas. "A gente não é contra a Polícia. A gente quer que a Polícia comece a trabalhar como um direito para uma população que vos paga. Basta de genocídio dentro da nossa periferia", afirmou Edna Carla Souza Cavalcante, cofundadora do coletivo e mãe de Alef Souza Cavalcante, 17, um dos mortos na chacina.
Além dos interrogatórios dos réus, estavam previstos depoimentos das testemunhas de defesa e acusação no plenário.
Acusados de homicídios e tortura
Em 2023, José Oliveira do Nascimento foi condenado por 18 crimes, tendo que cumprir 210 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, com perda do cargo público após o trânsito em julgado. Ele ficou preso provisoriamente logo após o júri. A sentença do PM foi pelos crimes de:
- Homicídio qualificado (9 vezes);
- Homicídio simples (2 vezes);
- Tentativa de homicídio qualificado (2 vezes);
- Tentativa de homicídio simples (1 vez);
- Tortura física (3 vezes);
- Tortura mental (1 vez).
Já José Wagner Silva de Souza foi condenado a 13 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de tortura, incluindo duas torturas físicas e uma mental, em regime inicial fechado e com perda do cargo público após o trânsito em julgado.
Na apelação, a defesa, representada em primeiro grau pelos advogados Magno Aguiar e Cícero Roberto e, em segundo grau, pelo advogado Mayko Alcântara, alegou que a condenação anterior ignorou provas técnicas como dados de rastreamento da viatura do policial que serviriam de álibi.
Além disso, os advogados sustentaram que o cliente não estava em uma "caçada" por vingança naquela noite, apenas cumprindo "ordem de serviço expressa" do comando do 16º Batalhão de Polícia Militar para localizar os autores do latrocínio do soldado Valtermberg Chaves Serpa, crime considerado o estopim do massacre.
A defesa apontou ainda que o oficial foi levado a júri popular apenas por ser o de "menor patente", enquanto coronéis inseridos no mesmo contexto foram absolvidos. Sobre a acusação de tortura, ele defendeu ainda que a testemunha que o PM conduziu na viatura não teria ficado incomunicável, tendo falado com a família e sido liberada após não ser reconhecida.
Chacina do Curió: relembre o caso
Em novembro de 2015, entre a noite do dia 11 e a madrugada do dia 12, 11 pessoas foram mortas a tiros em diversos locais da Grande Messejana, em Fortaleza. As investigações apontaram a participação de policiais militares nos crimes, como retaliação à morte de um colega de farda, o soldado Serpa.
Segundo o Ministério Público, nos memoriais finais do processo, "diversos homens encapuzados circularam pelos locais do fato durante longo tempo, contando com a conivência dos PMs que estavam de serviço e que, apesar dos insistentes e desesperados apelos da população, não socorreram a tantos que precisavam de proteção".
As vítimas do massacre foram:
- Álef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos;
- Antônio Alisson Inácio Cardoso, morto aos 16 anos;
- Francisco Elenildo Pereira Chagas, morto aos 40 anos;
- Jardel Lima dos Santos, morto aos 17 anos;
- Jandson Alexandre de Sousa, morto aos 19 anos;
- José Gilvan Pinto Barbosa, morto aos 41 anos;
- Marcelo da Silva Mendes, morto aos 17 anos;
- Patrício João Pinho Leite, morto aos 16 anos;
- Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, morto aos 18 anos;
- Renayson Girão da Silva, morto aos 17 anos;
- Valmir Ferreira da Conceição, morto aos 37 anos.
