Uma mulher presa por roubar um celular na cidade de Tauá, Interior do Ceará, denunciou às autoridades ter sido vítima de racismo e abuso de autoridade.
Segundo a suspeita, de identidade preservada, agentes da Cidadania da cidade a chamaram de 'negra vagabunda'.
Os supostos abusos estatais e excessos operacionais durante a intervenção resultaram na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Nessa segunda-feira (22), a Prefeitura de Tauá publicou no Diário Oficial do Município que a ocorrência é apurada administrativamente. O caso foi registrado no dia 21 de maio deste ano.
Consta na portaria que o PAD se mostrou necessário "considerando as graves declarações contidas no Relatório Sintético do Relato de Tortura ou Maus-tratos, o qual descreve veementes indícios de ofensas verbais de conteúdo racial, agressões físicas (empurrões, injúrias e difamação) e uso desproporcional de meios de contenção (algemas excessivamente apertadas nos pulsos) contra a autuada".
Os suspeitos pelo abuso estatal são agentes do Programa Pró-Cidadania. Uma comissão foi nomeada para tratar do caso.
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS ACIONADO
Conforme documentos a que a reportagem teve acesso, no dia 21 de maio deste ano, a mulher foi flagrada em posse de um celular roubado instantes antes da abordagem.
A vítima do roubo foi até a delegacia e relatou que uma mulher a derrubou e puxou seus cabelos, roubando o seu celular.
Os agentes teriam identificado a responsável pelo assalto, que negou ter praticado o crime, dizendo ter recebido o aparelho por meio de um amigo.
Quando presa, a suspeita pelo roubo disse que foi vítima de abuso de autoridade.
"A autuada relatou em sede policial ter sido alvo de ofensas verbais de conteúdo racial por ocasião da abordagem e, em audiência de custódia, acrescentou referência a empurrões, injúrias, difamação e contenção mediante algemas excessivamente apertadas no pulso".
No entanto, ela não teria individualizado a conduta de cada agente envolvido e não detalhou com precisão os instrumentos eventualmente empregados.
A autuada não indicou durante a audiência testemunhas presenciais e "nem outros meios de prova relativos ao relato. Não há referências nos autos, a registros audiovisuais fotográficos ou documentação médica adicional para além do exame de corpo de delito já mencionado", que não apontou ofensa à integridade física da suspeita.
A Procuradoria Geral do Município de Tauá/CE comunicou o caso ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará.
Enquanto isso, o processo criminal segue tramitando. No último dia 16 de junho, a mulher foi denunciada pelo MPCE pelo roubo. Horas depois, a Justiça recebeu a denúncia, tornando a mulher ré.
