Estado do Ceará deve fornecer suporte psicológico e psiquiátrico às vítimas da Chacina do Curió

Após mais de cinco anos da Chacina do Curió ou Chacina da Grande Messejana, a Justiça cearense decidiu que sobreviventes e familiares das vítimas do massacre devem receber suporte psicológico e psiquiátrico fornecido pelo Estado do Ceará. A decisão foi proferida em caráter de liminar, nesta terça-feira (2), após pedido da Defensoria Pública Estadual. 11 pessoas morreram no episódio. 

Conforme a Defensoria, 17 defensores públicos assinaram Ação Civil Pública (ACP) com intuito de buscar reparo de danos por meio de medidas não monetárias. A decisão do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública, prevê que o suporte seja implementado em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

“A gente busca medidas que possam de alguma maneira reparar a memória, a imagem e promover justiça para as famílias das vítimas do Curió. Um dos aspectos mais importantes dessa decisão liminar foi que o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado do Ceará pelos atos praticados por seus agentes públicos admitidos na Polícia Militar”, disse a defensora pública Lara Teles, membro da Rede Acolhe.

Pedidos

Na ACP, os defensores ainda pediram: "a realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado do Ceará em virtude da atuação de agentes de segurança pública (independentemente da apuração individual da responsabilidade criminal)",  "a construção de um memorial em favor das vítimas fatais e sobreviventes, preferencialmente em Messejana" e "audiência de conciliação entre as partes e a publicação anual de um relatório oficial com dados relativos a mortes ocasionadas durante operações policiais, com informações detalhadas de cor, gênero e idade, com a devida adoção de medidas para redução da letalidade policial".

Também assinaram o documento os defensores públicos Ana Paula Asfor, Beatriz Fonteles, Delano Benevides, Eduardo Villaça, Fabiana Diógenes, Glaiseane Lobo, Graziella Viana, Guilherme Queiroz, Juliana Andrade de Lacerda, Lina Ponte Marques, Lívia Pinheiro Soares, Muniz Augusto Freire, Nathália de Riccio, Paloma Machado de Moreira, Priscilla Silva Holanda e Rafael Maia Teixeira.

Caso

A chacina completou cinco anos no dia 12 de novembro de 2020. A expectativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) é que o julgamento acerca do caso aconteça neste ano de 2021. 34 réus do crime seguem em liberdade.