A prisão do empresário Francisco Rubens da Rocha Neto, apontado como um dos principais operadores financeiros do esquema milionário que desviava dinheiro na saúde do Ceará, foi revogada pela Justiça. Francisco foi colocado em liberdade cerca de 20 dias após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Coaptação.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da prisão do investigado para garantia a da ordem pública e ordem econômica. No entanto, o juiz substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico domiciliar.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Bruno Queiroz, afirmou ao Diário do Nordeste que a decisão judicial "reafirma os princípios constitucionais da excepcionalidade da custódia cautelar e da proporcionalidade", e registrou "irrestrito aplauso à decisão proferida pelo Juízo da 32ª Vara Federal do Ceará que reconheceu a desnecessidade da prisão preventiva e determinou sua substituição por medidas cautelares diversas.
A Justiça determinou que o investigado está proibido de se ausentar do Brasil e deve entregar seu passaporte, assim como se afastar da administração da cooperativa.
O QUE MOTIVOU A SOLTURA
O juiz titular da 32ª Vara Federal da Justiça Federal do Ceará entendeu não persistir como imprescindível a prisão: "a operação foi deflagrada, os mandados de busca e apreensão foram executados na sede da Coaph e na residência do requerente, e a prova que a custódia pretendia preservar foi arrecadada. Os dirigentes da cooperativa foram afastados de suas funções".
A defesa do empresário pontuou que o homem tem 64 anos, residência fixa comprovada em Fortaleza e que não teria indicativos de fuga.
"O recolhimento domiciliar, a restrição territorial, a entrega do passaporte e o comparecimento periódico em juízo, todos sob monitoração, tornam plenamente fiscalizáveis seus deslocamentos", segundo o magistrado.
O recolhimento é ordenado durante o período noturno das 20h às 6h e integralmente nos finais de semana e feriados. Ao investigado foi proibido que ele mantenha contato por qualquer meio "inclusive por intermédio de terceiros ou de aplicativos de mensagens, com os demais investigados na Operação Coaptação e com as testemunhas ouvidas ou a ouvir no inquérito".
'SALA DO DINHEIRO'
Francisco foi preso no dia 8 de outubro de 2025, em sua própria casa. No dia seguinte à operação, o Diário do Nordeste noticiou detalhes do funcionamento do esquema criminoso, que contava com uma espécie de bunker utilizado para guardar dinheiro em espécie supostamente proveniente do desvio de recursos públicos destinados à saúde no Ceará.
A chamada "sala do dinheiro" funcionaria na sede da Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar (Coaph), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) por movimentações financeiras suspeitas envolvendo uma rede de mais de 80 empresas apontadas como fictícias.
A investigação aponta que dirigentes da Coaph, empresários e contadores teriam utilizado empresas fictícias para emitir notas fiscais por serviços que não foram efetivamente prestados. Após receber os pagamentos, essas empresas realizariam saques em espécie, transferências bancárias e pagamentos de despesas de terceiros, dificultando o rastreamento dos recursos.
A PF também identificou indícios de operações semelhantes em outras entidades contratadas pelo poder público para prestar serviços de saúde.
Ao todo, a operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão no Ceará e na Paraíba. A Justiça Federal também determinou o sequestro de 38 imóveis e 82 veículos supostamente vinculados aos investigados.
Como funcionava o esquema
O ponto de partida da investigação ocorreu em 25 de setembro de 2024, quando a Polícia Federal abordou o contador César Agamenon Carvalho Barbosa após uma denúncia relacionada ao saque de uma elevada quantia em dinheiro. Na ocasião, foram apreendidos R$ 437,9 mil em espécie.
Segundo a decisão judicial, o contador relatou que utilizava empresas para emitir notas fiscais referentes a supostos serviços prestados à Coaph. Após receber os pagamentos, realizava saques bancários e devolvia quase todo o dinheiro à cooperativa, retendo uma comissão de 5%.
A partir da análise de aparelhos eletrônicos, conversas e registros financeiros, os investigadores identificaram indícios de uma estrutura que poderia envolver mais de 80 empresas fictícias, conhecidas como "noteiras". Elas seriam utilizadas para justificar despesas com consultorias, assessorias, locação de veículos e equipamentos médicos, além de reformas e serviços de manutenção que, segundo a PF, não teriam sido executados.
Apenas quatro dessas empresas — Blue Stel, New Consultoria, L&R Assessoria e Serf Locação — teriam movimentado aproximadamente R$ 20 milhões entre junho e setembro de 2024, em operações atribuídas a César. A Polícia Federal suspeita, entretanto, que a estrutura seja mais antiga e tenha sido utilizada para movimentar quantias ainda maiores.
O dinheiro recebido pelas empresas seguiria diferentes caminhos. Parte seria sacada em espécie e devolvida à estrutura investigada, enquanto outra parcela poderia ser transferida diretamente para contas indicadas pelos operadores. Também havia pagamentos de boletos de terceiros, mecanismo que permitia quitar despesas sem realizar transferências diretamente aos beneficiários.
É nesse contexto que aparece a chamada "sala do dinheiro". Segundo a PF, o espaço funcionaria como ponto de armazenamento e controle dos recursos sacados, permitindo que parte das movimentações ocorresse fora do sistema bancário.
Outros integrantes da administração da cooperativa, empresários e contadores também foram alvos das diligências. A PF atribui a esse grupo diferentes funções na contratação de operadores, emissão de notas fiscais suspeitas, movimentação de recursos e utilização de empresas interpostas.
O que diz a Coaph
Em nota, a Coaph afirmou que a operação não se restringe à entidade e também abrange outras empresas do setor da saúde que mantêm contratos com o poder público.
A cooperativa destacou que passou por uma fiscalização semelhante em 2022, posteriormente arquivada pelas autoridades competentes. Segundo a entidade, o procedimento foi encerrado sem que fossem identificados elementos que justificassem seu prosseguimento.
A Coaph afirmou respeitar o trabalho das autoridades e defender a rigorosa apuração dos fatos, observando o devido processo legal e a presunção de inocência. Também declarou que sua prioridade permanece sendo a segurança dos pacientes, a continuidade dos serviços de saúde e a responsabilidade com colaboradores, cooperados e contratantes.
