A Justiça decidiu que quatro policiais militares acusados de integrar um grupo criminoso podem retornar ao policiamento ostensivo nas ruas do Ceará. Os PMs foram alvos da Operação Jericó, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 2020 para combater um esquema de corrupção que envolvia casas de apostas ilegais, como jogo do bicho, bingos e caça-níqueis no Centro de Fortaleza.
Dois anos depois, a Justiça revogou a medida cautelar do afastamento das funções, permitindo que o 2º tenente Wladimir Gomes Bezerra, o 1º sargento Antônio Marcos Moura de Oliveira, o subtenente Francisco Flávio Cosme Campos e o 1º sargento João Bosco da Costa Filho sejam escalados para o serviço ostensivo, de acordo com a conveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará.
A decisão é do juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará, Roberto Bulcão Coutinho e atende a pedidos das defesas. Para o magistrado, "não se encontram mais presentes os requisitos necessários para a continuidade da cautelar". Não há data prevista para o julgamento dos réus.
MP FOI CONTRA
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE foi contra o retorno do grupo às ruas, enquanto agentes, apesar de todos eles já estarem soltos há mais de um ano. Para os promotores que atuam no caso, seria necessária a manutenção das medidas cautelares diversas à prisão, "ante a gravidade concreta das ações delituosas praticadas pelo requerente".
"Os requerentes praticaram ações delitivas altamente reprováveis, uma vez que valiam-se de sua condição de policial militar para receber propinas de proprietários e funcionários das casas de bingo, em especial dos gerentes"
O Gaeco se posicionou pedindo que a Justiça indeferisse o pedido. "A revogação da medida cautelar de afastamento das funções seria prematura, uma vez que, se ao final do processo os requerentes forem condenados à pena privativa de liberdade superior a quatro anos, terão como efeito de suas condenações a perda do seus cargos, ou seja, seria extremamente precoce a concessão da medida cautelar pleiteada neste momento, devendo a mesma ser analisada quando for proferida a sentença", consideraram.
Já a defesa alegou que os PMs estavam afastados das funções há mais de um ano, sem terem desrespeitado as condições impostas. Os advogados ainda ressaltaram que houve acolhimento de um pleito idêntico em outro processo, relacionado a outros réus do mesmo caso.
A autorização de retorno ao policiamento ostensivo a qual as defesas se referiram foi a concedida aos tenentes Francisco José Barbosa e Abdoral de Sousa Aguiar. Neste pedido, o MP também se posicionou contrário.
A reportagem entrou em contato com as defesas dos militares beneficiados com a atual decisão, que não se posicionaram até a edição desta matéria.
DETALHES DO CASO
Em fevereiro deste ano, o Diário do Nordeste veiculou reportagem com detalhes sobre como se dava a participação dos agentes da Segurança Pública Estadual na sposta quadrilha que "praticou diversas infrações penais para proteger sua atividade principal, a exploração de jogos de azar", conforme o Gaeco.
Todos os PMs mencionados foram denunciados pelo órgão acusatório por, supostamente, receberem propina de empresários e, por vezes, serem responsáveis pelo forte aparato de segurança que envolvia a organização criminosa.
Para o MPCE, os áudios captados por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça demonstram uso de fraude por parte da organização criminosa com relação às máquinas de jogos, já que os resultados dessas apostas deixam de depender exclusivamente da sorte ou da habilidade do jogador, porque são adulteradas.