O policial militar José Otaviano Silva Xavier, investigado por uma série de crimes, dentre eles, pelo menos, quatro homicídios, foi posto em liberdade. A Justiça do Ceará aceitou o pedido de revogação de prisão preventiva com substituição por prisão domiciliar. A defesa do réu alegou que ele está "em delicada condição de saúde".
Conforme decisão proferida na 3ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao acusado devem ser aplicadas medidas cautelares. O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu parecer a favor do pedido de prisão preventiva cumulado com fiscalização por tornozeleira eletrônica. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do militar.
O PM responde pelos crimes de homicídio, organização criminosa, extorsão qualificada, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, falsificação de documento particular e comércio ilegal de arma de fogo. Há informações que apontam ainda que o agente participava de uma 'milícia'.
Em documento que a reportagem teve acesso, a defesa do acusado alega que ele vem realizando tratamento psiquiátrico e psicológico, "inclusive tendo tentado contra a própria vida". Consta nos autos um laudo de um psicólogo informando que "deve ser levado em consideração o fato de que o ambiente em que o suplicante encontra-se hoje influencia de forma importante a continuidade da condição severa de sofrimento psíquico do paciente em questão".
Quais são as medidas cautelares aplicadas:
- Monitoração eletrônica
- Proibição de manter contato ou aproximação com as testemunhas deste processo
- Suspensão do porte de arma.
- Comparecer a todos os atos no qual for intimado e sempre manter seu endereço atualizado
MORTES
Neste processo pelo qual o PM respondia preso, ele é acusado de duplo homicídio. O crime aconteceu na manhã do dia 31 de agosto de 2019, por volta das 6h, no bairro Cais do Porto, em Fortaleza.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu uma série de diligências até que, em agosto de 2024, denunciou o policial. Conforme o MP, José Otaviano junto a outros indivíduos ainda não identificados foram responsáveis pelos assassinatos de Alexandre Carvalho e Silva, o 'Xande' e Luiz Guilherme Leonor da Conceição, o 'Soldado'.
Os homicídios aconteceram mediante uso de arma de fogo.
"Quanto às circunstâncias do fato tem-se que no dia, horário e local acima referidos as vítimas estavam dormindo em uma residência quando cerca de quatro indivíduos armados invadiram a casa, um deles o réu José Otaviano Silva Xavier, os quais, agindo em concurso, efetuaram diversos disparos contra as vítimas, se evadindo logo em seguida. As vítimas foram socorridas, mas ainda assim vieram a óbito", segundo a acusação.
"Há que se destacar as referências feitas, nos autos, no sentido de que o réu e demais autores do crime integravam grupo de extermínio. Registre-se, aliás, que o réu, dentro desse contexto de grupo de extermínio, responde por organização criminosa em ação que tramita na Auditoria Militar"
Consta no processo que o militar teria ameaçado e perseguido as vítimas anteriormente e que a "forma em que o delito é praticado, demonstra se tratar de pessoa que atua de modo destemido, sem freios morais e éticos, ou até mesmo friamente, com desprezo à vida, em situações tais como a dos autos, em que o agente é policial militar".
Os promotores que assinaram a denúncia e pediram a prisão disseram ainda que o réu teria utilizado sistemas de consulta disponíveis para policiais militares, em data posterior ao crime, para fazer consultas no nome da testemunha da ação criminosa.
OUTROS CRIMES
Xavier também é investigado em outros crimes, como:
- Pela morte de Walter Gomes Azevedo, fato ocorrido em 19 de setembro de 2018, em apuração
- Pela morte de Alan David Soares Lima, fato ocorrido em 11 de junho de 2020
- Responde, juntamente com diversos outros policiais na Auditoria Militar, por delitos de organização criminosa, extorsão qualificada, lavagem de dinheiro, dentre outros.