Um integrante da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Ceará, conhecido como 'Sequestro' - em razão de ser especializado em sequestrar rivais - foi condenado à prisão pela Justiça Estadual, pelo cometimento de vários crimes. Outro réu no processo também foi condenado, com uma pena menor. Enquanto um terceiro acusado foi absolvido.
A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (26). A Vara de Delitos de Organizações Criminosas condenou Francisco Cassiano da Silva Araújo, o 'Sequestro', a 23 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e comércio ilegal de arma de fogo; e o absolveu do crime de associação criminosa.
Francisco dos Santos Júnior, conhecido como 'Taz', foi condenado a apenas 1 ano de detenção, pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma punição restritiva de direito, que no caso foi a prestação de serviço à comunidade. Um terceiro acusado foi absolvido do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o trio foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), no dia 18 de novembro de 2020, "portando armas e munições de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
"Francisco Cassiano da Silva Araújo também foi flagranteado guardando e fornecendo drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e integrando, pessoalmente, a organização criminosa Comando Vermelho (CV)", acrescentou o MPCE.
Na residência de Francisco Cassiano, foram apreendidas três armas de fogo (sendo um revólver calibre 38, uma pistola calibre 380 e uma arma calibre 12), diversas munições, peças para a fabricação de armas caseiras, 362 gramas de maconha, 8,5 gramas de cocaína e balança de precisão.
Origem do apelido 'Sequestro'
O aprofundamento das investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) descobriu que Francisco Cassiano tinha o apelido de 'Sequestro' na facção criminosa carioca. Ele atuava no bairro Genibaú, em Fortaleza, e no Município de Chorozinho.
'Sequestro' tinha a especialidade de sequestrar membros da facção rival Guardiões do Estado (GDE), segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará. Algumas das vítimas acabavam mortas.
A defesa de Francisco Cassiano da Silva Araújo sustentou, nos Memoriais Finais do processo, que "não há prova concreta de que o denunciado concorreu de algum modo para a prática delituosa descrita no art.2º da Lei 12.850/13 (organização criminosa), tampouco no delito do Estatuto do Desarmamento, e que, nesse caso, é aplicado o princípio do Direito Penal, do in dubio ao reo, pois na dúvida é melhor absolver um suposto 'culpado' do que condenar um inocente".
Já a defesa de Francisco dos Santos Júnior pediu a sua absolvição à Justiça Estadual em razão de ele ter confessado espontaneamente a posse de armas de fogo e da menoridade penal relativa - já que ele tinha apenas 18 anos quando foi preso.