O colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu relaxar a prisão de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade'. A decisão foi tomada porque na denúncia deste processo específico, ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), não aparece o nome da mulher, conhecida como braço financeiro de uma facção carioca.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (7) e atendeu a um pedido do órgão ministerial. Apesar do relaxamento e do alvará de soltura já ter sido expedido, 'Majestade' não será colocada em liberdade, porque constam contra ela outros motivos que indicam a necessidade da manutenção da prisão.
A defesa de Francisca Valeska havia alegado ser ilegal a manutenção da custódia cautelar da indiciada. Conforme o TJ, o parecer ministerial concordou com o constrangimento ilegal por não haver oferecimento de denúncia em relação a requerente e que "não poderia ficar presa indefinidamente".
"A decretação da prisão preventiva implica, necessariamente, a presença de prova da materialidade e de indícios de autoria (fumus commissi delicti), a indicação concreta da situação de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputa (periculum libertatis), e a efetiva demonstração de que essa situação de risco somente poderá ser evitada com a máxima restrição da liberdade do imputado. Demais disso, o juiz deve apontar o receio de perigo e a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada, não sendo o caso de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão por se revelarem inadequadas ou insuficientes", diz MPCE.
O MP ainda destacou que Francisca Valeska foi denunciada em outras ações penais pelo crime de organização criminosa. Foi presa em agosto de 2021, em Gramado, Rio Grande do Sul, sob suspeita de ser responsável pelo controle financeiro e pela distribuição de territórios para a venda de entorpecentes ilegais da facção criminosa.
DENÚNCIA SEM O NOME DA MAJESTADE
A denúncia ofertada pelo Ministério Público, na qual não consta o nome de Majestade, é fruto de uma investigação da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Apesar do nome da mulher constar na investigação, o órgão acusou apenas Abimael Mendes de Sousa e Euder de Sousa Bonethe.
No último dia 13 de outubro, o MP acusou Abimael e Euder de fazerem parte de uma organização criminosa. Abimael foi identificado como líder da região do 'Gueto', na Barra do Ceará e membro da 'Tropa do Lampião'.
Já Euder, mesmo preso, "estaria notadamente praticando uma reiteração delitiva, visto que, diante dos fatos apresentados alhures, este estaria praticando novos delitos de organização criminosa. Tem-se, pois, como certa e indubitável a participação dos denunciados nos fatos criminosos descritos, o que fundamenta e autoriza o oferecimento da presente denúncia".
A Justiça acolheu a acusação e ambos se tornaram réus.
[ATUALIZAÇÃO às 18h40]
Assim como dito na reportagem, o MPCE informou que dois inquéritos policiais em trâmite na Vara de Organizações Criminosas referentes a Francisca Valeska Pereira Monteiro, a Majestade. O MP ponderou não ter formulado denúncia em um dos casos, "já que a citada já havia sido denunciada anteriormente e uma nova denúncia geraria dupla acusação (bis in idem). Nesse sentido, o MP não formulou denúncia, em consonância com o entendimento do delegado da Polícia Civil. No inquérito em tela, portanto, o Ministério Público denunciou apenas duas pessoas e mandou complementar as investigações relacionadas a terceira pessoa indiciada. O Juízo recebeu a denúncia e acolheu o pedido de diligência do MP. O processo agora se encontra na fase de citação dos acusados".
VIDA DE LUXO
Francisca Valeska Pereira Monteiro ostentava uma vida de luxo nas redes sociais. 'Majestade' passou a administrar o 'Quadro da Biqueira' da facção (termo utilizado para se referir à lista de pontos de venda de drogas) em junho de 2021, através do aplicativo WhatsApp. Em alguns dias, ela recebeu, em seu aparelho celular, mais de 1,7 mil cadastros, com informações sobre o responsável pelo ponto, vendedores, endereço e contato.
A prisão da mulher contribuiu para a Polícia mapear criminosos ligados a ela. Em novembro de 2021, a PC deflagrou uma operação de combate e capturou aproximadamente 200 pessoas.
Conforme o delegado titular da Draco, Klever Farias, os passos de Majestade eram acompanhados pela PC-CE desde 2020, quando os investigadores verificaram a ligação dela com o crime organizado. Nesse período, conforme o comissário, ela era monitorada por tornozeleira eletrônica, mas rompeu o equipamento duas vezes.