A Vara da Auditoria Militar, da Justiça Estadual, absolveu sumariamente mais 32 policiais militares acusados de participar do motim da categoria, ocorrido no Ceará fevereiro de 2020. Dez PMs já haviam sido inocentados na semana passada, como mostrou reportagem do Diário do Nordeste.
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, junto do Conselho Permanente da Vara Militar, proferiu mais 10 sentenças, que reuniram um total de 32 militares, na última quinta-feira (14). Os policiais eram acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), conforme a participação individual, por crimes militares como omissão de eficiência de força, omissão de lealdade militar e atentado contra viatura.
Os PMs absolvidos estavam de serviço em viaturas, em ruas da Capital ou do Interior, quando foram cercados por outros policiais militares amotinados que os obrigaram a entregar o veículo oficial, que seria levado para quartéis tomados pelo movimento. Nos quartéis, os pneus eram furados, para impedir o patrulhamento.
A Vara considerou, em um dos processos, que exigir "a ação enérgica dos militares é interpretar de modo excessivo os deveres dos militares. Como se, em qualquer situação, tivessem que atuar para impedir a tomada do bem ou alguma ação contra ele. É de se considerar as circunstâncias do caso, o clima de tensão da época e o fato de que entre os amotinados havia outros militares que, mesmo que agindo equivocadamente, eram companheiros de farda".
Nesse cenário, a ação dos militares, ao não reagir a abordagem não indica por si só omissão de lealdade ou ação dolosa contra o bem sob a guarda deles. Seria necessário uma prova que indicasse uma adesão aos amotinados, com a condução do veículo para local determinado, não atendendo orientações oficiais, ou outro ato indicativo de apoio ou aprovação ao movimento."
Confira a lista dos 32 PMs absolvidos:
3º SGT PM Raimundo Nonato Costa Ferreira
SD PM Alex Tarlyê de Sousa Lima
SD PM Cícero Nogueira de Lima
CB PM Elizeu Marques dos Santos
SD PM Josué Hederson de Lima
SD PM Jonas Tadeu Cardoso de Sousa
2º SGT PM Fabiano dos Santos Nascimento
SD PM Paulo Cesar Vieira de Oliveira
SD PM Everton Luiz Sá Araújo
CB PM Dyego Arystenio Souza
SD PM Lucas Cassiano da Silva Lima
SD PM Robertinho Alves Bezerra
ST PM Bonfim Rodrigues da Silva
SD PM Aparecido Monteiro Leal
SD PM Leonardo Leite da Silva
1º SGT PM Ricardo Silva de Andrade
CB PM Adriano Freitas de Sousa
ST PM Odair José Canuto de Souza
1º SGT PM Jansen Cairo Pinheiro Pio
CB PM Antônio Waldinei Cunha Braga
CB PM André de Oliveira Mendonça
SD PM Eduardo Gomes Ferreira
1º SGT PM Cristian Fernandes Araújo
SD PM Gustavo da Silva Nascimento
SD PM Antônio Leite Saraiva Neto
ST PM Francisco Edinaldo Freitas da Silva
1º SGT PM Carlos Adriano da Silva Plácido
CB PM Gilberto Wander dos Santos Costa
CB PM Gleuber Oliveira Rocha
2ºSGT PM Anailton de Araújo Monteiro
SD PM José Cleiton Ferreira Moreira
SD PM Paulo Dutra Gomes
Outros militares devem ser favorecidos, analisa advogado
Em outra decisão, a Vara da Auditoria Militar já havia absolvido sumariamente outros 10 policiais militares acusados de participar do motim: o cabo Douglas Rodrigues de Almeida e os soldados Luís Otávio Dias de Souza, Paulo Diego Rodrigues Peixoto, Pedro Henrique Araújo de Oliveira, João Ádilo Cordeiro, Francisco Thiago Pacheco Galdino, Antônio Giliard Sousa de Oliveira, João Paulo Falcão Nogueira, Levi Darckson Silva de Lima e Evilásio Silva Sena.
O advogado Cícero Roberto, que representa o soldado Pedro Henrique Araújo de Oliveira, analisa que as decisões judiciais a favor dos PMs representam "esperança para os policiais que estão sendo investigados nos mesmos moldes, estavam de serviço e foram abordados por uma quantidade numérica de pessoas superior ao que estava trabalhando".
A gente fala que é uma abertura de jurisprudência, para que eles (outros PMs) também sejam absolvidos sumariamente. E para que a absolvição sirva para juntar na Controladoria (CGD), para que os processos disciplinares também sejam arquivados".
Estado teve alta de homicídios no motim
O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março do ano passado. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.
O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.
Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará e Federal (MPF).
Entre os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.