O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso da defesa de um réu e anulou a sentença condenatória contra cinco acusados de integrar a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) em Fortaleza. Entre eles, estão a esposa e a irmã de Francisco Márcio Teixeira Perdigão, apontado pela Polícia como uma das principais lideranças da facção na capital cearense.
Em decisão proferida no dia 22 de setembro último, a 1ª Câmara Criminal do TJCE decidiu, "por unanimidade, em conhecer dos recursos apelatórios interpostos para, acolhendo a preliminar de nulidade levantada no apelo de Fábio da Silva, anular a sentença vergastada e absolver os apelantes, restando prejudicada a análise meritória dos demais recursos, nos termos do voto da Relatora".
Com a decisão do TJCE, foram absolvidas a irmã de Márcio Perdigão, Francisca Marcilene Teixeira Perdigão, e a esposa, Luciene Casusa do Nascimento, que haviam sido condenadas na Primeira Instância a 8 anos de prisão, cada, pelo crime de integrar organização criminosa.
Também foram absolvidos Fábio da Silva, que havia sido condenado a 34 anos de prisão, por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico; e Maria das Graças Teixeira Freitas e o filho, Pedro Éder Freitas Teixeira, que haviam sido condenados a 14 anos de prisão, cada, pelos crimes de integrar organização criminosa e tráfico de drogas.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal acataram o recurso ingressado pela defesa de Fábio da Silva, que pedia "pela nulidade da sentença por estar embasada em devassa ilícita de smartfone com violação a intimidade, onde foram acessados dados do aplicativo WhatsApp sem autorização, bem como devido a ausência de autorização para interceptação, haja vista que as autorizações presentes nos autos não abrangiam o apelante no período em que este estava sendo apontado como pessoa de vulgo Pabiola ou Fabiano", segundo a decisão judicial.
Segundo a decisão do TJCE, "mostra-se equivocado o fundamento da sentença (da Primeira Instância) no sentido de não constituir ilegalidade o acesso, sem autorização judicial, ao aplicativo 'whatsapp' no celular apreendido de investigado".
"Ante o exposto, verificando-se a ilicitude das provas obtidas por meio do acesso às conversas contidas no aplicativo 'whatsapp' no celular apreendido, sem autorização judicial ou consentimento expresso do proprietário, bem como a ilicitude das provas obtidas por meio das interceptações telefônicas deferidas com amparo na referida prova ilícita originária, ante a incidência da teoria dos frutos da árvore envenenada (art. 157, §2º do CPP), e, ainda, a ilicitude das interceptações posteriores haja vista a ausência de prorrogação fundamentada pelo juízo de origem, impõem-se o reconhecimento da invalidade das referidas provas constantes nos autos, de modo a desentranhá-las do feito, ignorando-as para fins de julgamento da ação penal", concluiu a 1ª Câmara Criminal.
Operação contra organização criminosa
A organização criminosa liderada por Francisco Márcio Teixeira Perdigão foi alvo da Operação Saratoga, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 2017.
suspeitos foram presos na primeira fase da Operação Saratoga, que também resultou na apreensão de 19 armas de fogo, 200 kg de maconha, 60 kg de cocaína e 8 kg de crack.
As investigações policiais apontaram que o grupo criminoso era ligado à facção paulista Primeiro Comando da Capital e atuava principalmente nas regiões do Bom Jardim e Maraponga, em Fortaleza, além das cidades de Maracanaú e Caucaia. Francisco Márcio Teixeira Perdigão foi condenado a 123 anos de prisão, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em novembro de 2019.
A apreensão de aparelhos celulares levou a Polícia Civil e o Ministério Público a aprofundarem a investigação e a chegarem a outras organizações criminosas, inclusive com a participação de policiais militares e civis, que foram alvos de diversas fases da Operação Gênesis.
Nos aparelhos celulares apreendidos, os investigadores também encontraram conversas da irmã e da esposa de Márcio Perdigão, Francisca Marcilene e Luciene Casusa, além de Fábio da Silva, Maria das Graças e Pedro Éder, que levaram à acusação do Ministério Público e à sentença condenatória da Vara de Delitos de Organizações Criminosas contra o grupo, pelo crime de integrar organização criminosa.