Três inspetores da Polícia Civil do Ceará (PCCE) foram demitidos. A punição máxima administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira (18) e assinada pelo governador do Estado, em exercício, Evandro Sá Barreto Leitão.
Estão demitidos: Antônio Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares Júnior e Fábio Oliveira Benevides. Ao inspetor Victor Rebouças Holanda foi aplicada a sanção de suspensão temporária. Já a delegada da PCCE, Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, foi absolvida "por insuficiência de provas". A defesa dos demitidos afirma que irá recorrer.
Todos eles foram acusados de praticar crimes contra um traficante português. Os agentes foram denunciados pelo Ministério Público Federal após operação 'Vereda Sombria' que afastou a cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).
CRIMES
Os policiais Antônio Chaves, José Audízio e Victor Rebouças foram denunciados por crimes de roubo, extorsão e tortura. Já Fábio foi acusado de receptação.
No último dia 14 deste mês de setembro, Patrícia Bezerra, foi absolvida na esfera criminal, em decisão proferida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Outros policiais civis, como Antônio, José e Fábio, tiveram as penas reduzidas.
Para o advogado Leandro Vasques, que representa a defesa de Patrícia Bezerra, "o TRF 5 distribuiu a lídima Justiça. A absolvição da delegada Patrícia não só restabelece a verdade e a sua dignidade como também demonstra que excessos acusatórios precisam ser combatidos incansavelmente pela defesa".
Kaio Castro, advogado dos demais policiais, diz que a “decisão do Tribunal Regional Federal que alterou profundamente a sentença sequer foi considerada pelo Estado, e muito embora exista a independência das esferas administrativa e penal, o julgamento do referido Tribunal irá refletir positivamente no recurso administrativo que iremos ingressar”.
ABORDAGEM AO TRAFICANTE
A investigação começou a partir da delação premiada de um traficante português preso em duas ocasiões pelos policiais civis da Especializada, por vender anabolizantes.
Conforme a acusação, os policiais civis entravam em negociação com suspeitos de tráfico de drogas e tiravam vantagem para si. Consta no processo que os policiais passaram a ser investigados após subtrair ou pedir dinheiro, ou material ilícito, como drogas e anabolizantes, em troca de relaxar o flagrante ao criminoso.
O português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2016 e relatou que teve bens subtraídos por policiais civis nas duas vezes que foi preso. Diante da delação, o MPF encaminhou o caso à Polícia Federal, que iniciou a investigação do caso.
Patrícia Bezerra era delegada titular da DCTD quando foi alvo da primeira fase da operação. Em dezembro de 2017 a investigação foi a conhecimento público e a policial foi afastada da Especializada. Patrícia foi condenada pelo crime de organização criminosa.
Em 1º Grau, a pena contra a delegada foi de sete anos de reclusão, perda do cargo e interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena. Agora, a decisão pela absolvição dela foi unânime entre os magistrados do TRF 5.