Enquanto as facções tentam avançar no Ceará se valendo da parceria com o 'jogo do bicho' para lavar dinheiro e fomentar o tráfico de drogas, a Justiça estadual age com intuito de responsabilizar criminosos. Foi por meio do Colegiado de magistrados da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que vieram as determinações dos mandados de prisão e afastamento do sigilo de dados telemáticos e bancários.
A decisão proferida em fevereiro deste ano foi de fundamental importância para a Polícia Civil do Ceará aprofundar as investigações e chegar a deflagrar a 'Operação Saturnália', neste mês de outubro. O trabalho exercido pelos juízes vai além.
Em menos de cinco anos, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu mais de seis mil novos processos e proferiu quase 12 mil decisões. De fevereiro de 2018 até a semana passada, a Vara expediu mais de 16 mil despachos e quase 360 mil expedientes processuais.
Os números impressionam e mostram a guerra silenciosa travada diariamente por um colegiado de juízes na busca de 'fazer Justiça'. A unidade se diferencia devido à composição dos magistrados: são quatro juízes designados para processar e julgar os feitos incluídos na Lei de Organizações Criminosas, "o que atrai feitos de alta complexidade e multiplicidade de denunciados", conforme a Vara.
Os magistrados atuam de forma coletiva analisando medidas cautelares, inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante, "sempre seguindo o rito processual penal"
EMPENHO DIÁRIO
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas destaca que os números colaboram com os índices do judiciário cearense: "tal produtividade colaborou para atualmente termos uma taxa de congestionamento de 38,32% e um acervo processual de 1.357 (mil trezentos e cinquenta e sete) processos, que englobam ações penais, medidas cautelares, pedidos de restituição e pedidos de liberdade".
"Nos empenhamos diariamente para melhorar tais números e nos consolidar como instrumento e cidadania de referência, visando sempre o fortalecimento institucional do Poder Judiciário cearense e uma prestação do serviço jurisdicional de excelência", disseram os representantes da Vara, com as identidades preservadas.