Familiares e o advogado de Francisco Talvane Teixeira estão entre 11 pessoas absolvidas pela Justiça Estadual das acusações de integrar uma organização criminosa e de realizar lavagem de dinheiro. Talvane era apontado como o chefe do tráfico de drogas em Itapipoca e região, no Interior do Ceará, e foi assassinado na frente dos seus advogados, em um restaurante em Fortaleza, em abril de 2019.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou improcedente, no último dia 2 de outubro, a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e absolveu Aldenir Lima Nunes, Elísio Rodrigues Pelúcio, Francisco Natanael Oliveira, Francisco Talvane Teixeira Júnior, Maria Ivonete Marques Pires, Maria Lourdes Ferreira Teixeira, Marcílio Pires de Sousa, Pulo Cauby Batista Lima, Paulo Cauby Batista Lima Júnior, Pedro Severo Holanda Neto e Reginaldo dos Santos Cândido. A Justiça Estadual também expediu alvará de soltura para Marcílio de Sousa, o único réu alvo de mandado de prisão no processo criminal.
Entre os réus absolvidos, estão a esposa e o filho de Talvane Teixeira, Maria Lourdes Ferreira Teixeira e Francisco Talvane Teixeira Júnior, respectivamente; e o advogado de Talvane e o filho, Paulo Cauby Batista Lima e Paulo Cauby Batista Lima Júnior.
A Justiça concluiu que faltaram provas para condenar os réus por organização criminosa: "As interceptações telefônicas e os dados extraídos dos celulares, embora contenham diálogos que possam sugerir a prática de alguns atos ilícitos, não fornecem provas suficientes para demonstrar a existência de uma organização criminosa. A mera menção a atividades criminosas isoladas não é, por si só, indicativa de que os réus faziam parte de um grupo criminoso estruturado e com divisão de tarefas".
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou que, "para que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é indispensável a existência de um delito antecedente que tenha gerado os bens, direitos ou valores objeto da lavagem". "No entanto, conforme já analisado e demonstrado nos autos, os réus foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa", completou.
A defesa de Maria Lourdes Ferreira Teixeira, Francisco Talvane Teixeira Júnior e Marcílio Pires de Sousa, representada pela advogada Erbênia Rodrigues, reforçou que "não existe no processo nenhuma prova concreta da participação dos nossos clientes nos delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro e, tendo em vista que o material probatório dos autos não comprovou a participação dos mesmos nos referidos delitos, a decisão do Colegiado de Juízes foi justa".
O advogado Paulo Cauby Batista Lima e seu filho, Paulo Cauby Batista Lima Júnior, emitiram nota em que frisaram que, "durante a instrução processual, ficou comprovado que as acusações não procediam". "O advogado Paulo Cauby já havia sido (absolvido) pelo Tribunal de Ética da OAB/CE. Ambos afirmaram que, apesar do calvário que passaram por quatro anos, sempre confiaram no Poder Judiciário do Estado do Ceará e tinham plena consciência de sua inocência, agora devidamente reconhecida pela justiça", completou a nota.
Acusações contra os réus
Maria Lourdes Ferreira Teixeira era esposa de Francisco Talvane Teixeira e, segundo a sentença judicial, a denúncia do Ministério Público do Ceará indica que ela, "mesmo com salário insuficiente, teve uma evolução patrimonial, com algumas aquisições de terrenos em seu nome (em período que seu marido ainda estava vivo), em manobras que reforçam sua intenção de ocultar o patrimônio infracional penal fruto das ações criminosas praticadas por seu consorte, sendo a sua 'laranja' na organização criminosa".
Em relação a Francisco Talvane Teixeira Júnior, filho de Talvane, "o MP sustenta, também, que ele integrava, na interposta pessoa de seu genitor, a organização criminosa em questão, praticando funções relacionadas à ocultação patrimonial das infrações penais cometidas pelo referido grupo criminoso", descreve a sentença.
A denúncia sustenta que o advogado Paulo Cauby Batista Lima e o filho, Paulo Cauby Batista Lima Júnior, também realizavam lavagem de dinheiro para Talvane, que era cliente do advogado. Paulo Cauby recebia supostos honorários na conta bancária da sua mãe, enquanto Paulo Cauby Júnior tinha uma empresa junto do filho de Talvane, que seria utilizada para praticar a lavagem de dinheiro, segundo as investigações.
teriam sido movimentados, em apenas 30 dias, por outro "testa de ferro" da organização criminosa, de acordo com a acusação. A investigação chegou a Reginaldo dos Santos Cândido através da análise de seu aparelho celular.
Marcílio Pires de Sousa, conhecido como 'Curió', foi acusado de assumir a liderança da organização criminosa depois da morte de Francisco Talvane Teixeira, em 2019. Nos anos seguintes, ele teria tido a ajuda de Maria Ivonete Marques Pires - viúva de José Teixeira Pires, o 'Zeribaldo', antigo "braço direito" de Talvane e assassinado em 2020.
Aldenir Lima Nunes, o 'Branquinho', foi acusado de ser o responsável pela logística da organização criminosa, um cargo de confiança de Talvane. Elísio Rodrigues Pelúcio seria um dos amigos mais próximos e outra pessoa de confiança do chefe do tráfico, conforme as investigações.
Francisco Natanael Oliveira, o 'Natal', foi apontado como o responsável por recolher o dinheiro do tráfico de drogas da organização criminosa. Enquanto Pedro Severo de Holanda teria a função de ser um distribuidor de drogas na cidade de Amontada, próximo de Itapipoca.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, em 4 de março de 2021, e foi recebida pelo colegiado de juízes, no dia 22 daquele mês. Ao todo, 11 pessoas viraram réus na ação penal. Outros três investigados tiveram o processo arquivado, porque foram mortos durante a investigação.
A denúncia do Gaeco se baseou na Operação Dominus, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), em julho de 2020. A ação policial cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, prendeu três suspeitos em flagrante e apreendeu R$ 300 mil em espécie, três veículos de luxo, relógios e duas pistolas. Segundo as investigações, a movimentação de grandes valores em espécie era comum pelo grupo criminoso e o uso de 'laranjas', também.