Um ano se passou desde a condenação do ex-vereador de Camocim, Benedito Soares Pereira, acusado de ser o mandante da morte da peruana Patricia Maria Falconi de Venini. Em 4 de outubro de 2017, Soares foi julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e condenado a 14 anos de prisão. A defesa do réu entrou com recurso e ele não foi para o cárcere.
A demora do Poder Judiciário e a permanência de Benedito Soares nas ruas é algo que mantém a família da vítima inconformada. Andrea Venini, filha de Patricia Maria, recorda que a mãe foi assassinada na Avenida Washington Soares, em Fortaleza, no dia 19 de junho de 2007. Quando há um ano, o ex-vereador foi sentenciado, Andrea disse pensar que seria ali o fim da impunidade pela morte.
"Hoje sabemos que foi só mais uma ilusão. O réu segue em liberdade. Os jurados reconheceram que o crime teve motivação financeira decorrente de cobrança de uma dívida trabalhista de R$ 500 mil entre o réu e meu pai, real alvo do atentado. Como medida cautelar foi imposto monitoramento eletrônico, pelo Benedito ser uma pessoa de mais de 90 anos de idade. Mas onde ele mora não chega o sinal do Sistema de Monitoramento Eletrônico", disse Andrea.
Em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) a respeito sobre a ausência de sinal na cidade do Interior, a reportagem foi informada que houve nova decisão determinando outra medida cautelar. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) esclareceu que, a pedido da defesa, a juíza da 3ª Vara do Júri determinou a substituição do monitoramento eletrônico por comparecimento mensal e obrigatório do réu ao Fórum da Comarca de Camocim.
Para a filha da vítima assassinada, a decisão só fez com que permanecesse a impunidade e sensação de injustiça: "A sensação da família é que esperamos mais de 11 anos para que essa pessoa finalmente possa ir à cadeia. Benedito só esteve na cadeia há quatro dias. Porque não pedir que o réu tenha prisão domiciliar em Fortaleza se aqui foi cometido o crime?. O próprio Ministério Público do Ceará já emitiu parecer indicando estar de acordo com a sentença da prisão", ponderou.
Demora
Conforme a Andrea Venini, recentemente, a família conversou com servidores do gabinete do desembargador onde tramita o processo na segunda instância. No entanto, teria sido informado aos parentes que o novo julgamento segue sem previsão, porque é dada prioridade a processos ainda mais antigos.
"O que vemos é que o réu é o principal beneficiado por toda essa demora. É absurdo pensar que a Justiça no Brasil é uma ilusão", disse a filha de Patricia. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça esclareceu que não houve qualquer contato entre o desembargador Francisco Carneiro e as partes envolvidas no processo.
Por meio de nota, o TJCE informou em um trecho que "com relação ao recurso de apelação, o caso veio concluso para julgamento no dia 27 de setembro de 2018 e já está sendo devidamente analisado pelo desembargador, porque possui prioridade por se tratar de réu idoso. O julgamento tão logo será relatado e incluído em pauta".