O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a liberdade do piloto Felipe Ramos Morais, réu pelas mortes dos líderes de uma facção criminosa Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Sousa, o 'Paca'. Felipe está solto desde abril de 2021, por decisão proferida no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
No mês de julho de 2021, o TJCE já havia negado revogar a liberdade do piloto, que não teve o paradeiro divulgado pelas autoridades e nem pelos advogados por questões de segurança. Já em dezembro do ano passado, Felipe foi absolvido em outro processo criminal, que respondia na Justiça Federal no Mato Grosso do Sul, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico.
Outra "vitória" recente de Felipe foi o arquivamento da investigação que apurava a conduta dele dentro de um presídio federal. Nesse caso, ele era investigado por ter causado transtorno à rotina da unidade prisional ao ingerir água sanitária e supostamente ameaçar servidores.
Recurso especial
O Ministério Público do Ceará (MPCE) é contra a soltura e deu entrada em recurso para derrubar o habeas corpus na instância superior. Nessa terça-feira (1º), o ministro e presidente do STJ, Humberto Martins decidiu não conhecer o recurso especial se baseando no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Para o órgão acusatório, a prisão de Felipe era medida imperiosa em razão da gravidade concreta da infração penal. No entanto, o desembargador cearense relator do habeas corpus da defesa de Felipe considerou o quadro de saúde debilitado do piloto.
No fim de 2021, Felipe Ramos Morais foi absolvido em um outro processo por lavagem de dinheiro e tráfico
Delação premiada
Felipe firmou delação premiada com a Polícia Federal (PF), que auxiliou em outras investigações contra a mesma facção criminosa paulista a qual pertenciam 'Gegê do Mangue' e 'Paca'. O piloto pediu por liberdade à Justiça várias vezes e pela anulação dos atos processuais, com a alegação de que também selou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o que foi negado pelo Órgão.
No mesmo dia que ele foi solto pelo TJCE, o colegiado de juízes da Comarca de Aquiraz negou a anulação dos atos processuais e pedidos de relaxamento das prisões dos réus.
Conforme as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Felipe teria levado vítimas e assassinos para uma emboscada, motivada por um racha na facção. O criminoso não aceitava a vida de luxo que a dupla levava em terras cearenses e suspeitava de desvios financeiros.
O piloto conta que foi sequestrado e torturado por homens subordinados a Wagner Ferreira da Silva, o 'Cabelo Duro', um mês antes das mortes de 'Gegê' e 'Paca'. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência (B.O.), na Delegacia de Polícia de Guarujá, em São Paulo, em 13 de janeiro de 2018. Considerado o principal articular do plano criminoso, 'Cabelo Duro' também foi executado, em São Paulo, poucos dias após o crime ocorrido no Ceará.
QUEM SÃO OS ACUSADOS PELO DUPLO HOMICÍDIO:
- Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho'
- André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada'
- Jefte Ferreira Santos
- Carlenilto Pereira Maltas
- Felipe Ramos Morais;
- Erick Machado Santos;
- Ronaldo Pereira Costa;
- Tiago Lourenço de Sá Lima;
- Renato Oliveira Mota;
- Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos.