A comerciante Priscila Fernandes Amancio virou ré, na Justiça Estadual, pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículo automotor, que vitimou a médica cardiologista Lúcia de Sousa Belém, no bairro Meireles, em Fortaleza, em janeiro de 2021, há quase um ano e quatro meses.
A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), apresentada no último dia 24 de abril, foi aceita pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza nesta segunda-feira (9). A juíza Marileda Frota Angelim Timbó mandou citar a ré sobre a decisão, a fim de que ela apresente resposta escrita no prazo de 10 dias.
O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor é previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem penas de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão da habilitação para dirigir automóvel. No caso de Priscila Amancio, o crime tem a qualificadora de "praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada", o que pode aumentar a pena de 1/3 à metade.
Materialidade e autoria delitivas encontram-se devidamente demonstradas pelos documentos acostados, incluindo todos os laudos periciais apresentados, pelos depoimentos testemunhais e pela confissão da acusada."
A defesa da acusada não foi localizada pela reportagem. Já os advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, que representam a família da vítima, afirmaram que "iremos nos habilitar como advogados da assistência da acusação, a fim de acompanhar toda a marcha processual e, após a instrução criminal, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório da ré, aguardar a sua justa condenação".
Relembre o caso
A médica cardiologista Lúcia de Sousa Belém foi atropelada e morta na tarde de 21 de janeiro de 2021, na Rua Coronel Jucá, no bairro Meireles, em Fortaleza.
Segundo as investigações da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), a comerciante Priscila Fernandes Amancio esperou o socorro no local e, após a confirmação da morte, se apresentou espontaneamente à delegacia, motivo pelo qual respondeu à investigação em liberdade.
O laudo pericial de Local de Ocorrência de Trânsito, elaborado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), mostrou que a vítima olhou para os lados antes de atravessar a rua e não estava distraída por aparelho celular; que a motorista não tentou freiar o veículo; e que, após a colisão com a pedestre, os pneus do lado direito do automóvel passaram por cima de Lúcia Belém.
"Conclui o perito, como já havia concluído, que 'o acidente de tráfego em estudo, deveu-se à conduta imprópria por parte da condutora do veículo (Range Rover) Evoque'", afirma o Relatório assinado pela delegada Rebeca Nóbrega Torquato, completando que a suspeita agiu "sem atenção e os devidos cuidados à segurança de trânsito na citada via, quando as condições de tráfego não lhes eram propícias, não atentando o mesmo para aproximação do pedestre".
De acordo com a investigação, Priscila Amancio não dirigia alcoolizada, fato comprovado pelo teste do bafômetro e também pela conta do restaurante onde ela acabara de almoçar.
Em depoimento à Polícia Civil, a comerciante contou que estava parada no sinal vermelho do cruzamento da Avenida Dom Luís com a Rua Coronel Jucá, quando o sinal ficou verde, entrou nesta via e atropelou a médica. A motorista alega que prestou socorro à pedestre e ligou diversas vezes para o número 190, mas o socorro não chegou a tempo.
A médica cardiologista Lúcia Belém, aos 61 anos, perdeu muito sangue e morreu no local. O laudo pericial cadavérico da Pefoce atestou morte por traumatismo craniano. Depoimentos de testemunhas e imagens de câmeras do local foram colhidos pela Polícia Civil para subsidiar a investigação.
A vítima tinha um consultório nas proximidades de onde aconteceu o acidente e também atendia no Hospital da Messejana. A morte foi lamentada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e pela comunidade médica do Estado como um todo.