Advogados da família de Alana Beatriz Nascimento de Oliveira pediram à Justiça Estadual, na última terça-feira (24), pela realização da reprodução simulada dos fatos (mais conhecida como "reconstituição do crime"), sobre a morte da jovem, ocorrida em março deste ano, em Fortaleza. O empresário David Brito de Farias é réu pelo crime.
Os advogados Daniel Queiroz e Jader Aldrin, habilitados no processo criminal como assistentes de acusação, sustentam que Alana Oliveira foi vítima de homicídio doloso, mas que perdura a dúvida se houve dolo eventual (quando a pessoa não deseja praticar a ação, mas assume o risco de causar a morte) ou dolo não eventual (que é o dolo direto, quando se objetiva o resultado morte), o que poderia ser solucionado com a reprodução simulada.
Queiroz e Aldrin justificam, no pedido, que "o exame se resume em buscar reproduzir a cena no mesmo local do fato, usando, tão próximo quanto possível, os elementos técnicos envolvidos, como objetos, armas, veículos, horários, estações do ano, condições climáticas e de visibilidade, cores, roupas, estatura e peso dos envolvidos".
Ao fim e ao cabo, podemos afirmar que a reprodução simulada possibilita condensar num único documento todos os elementos oriundos dos laudos periciais e das evidências de um fato, em confronto com o rol de depoimentos. No procedimento, os Peritos Criminais atuam como cientistasforenses e ao mesmo tempo como atores e diretores de uma encenação na busca da verdade científica.
Na solicitação, os advogados anexaram um pedido feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) direto à Perícia Forense do Ceará (Pefoce), no dia 20 de maio último, para a realização da "reconstituição do crime" que vitimou Alana, em um prazo de 90 dias.
Entretanto, três meses depois, o evento ainda não foi marcado. Em resposta ao MPCE, o coordenador da Coordenadoria de Perícia Criminal, Rômulo Lima, informou que não tinha como prever a data da realização do exame devido "a grave situação que a Pefoce vem passando com relação à extrema carência de peritos criminais, que impacta diretamente nas atividades laborais e consequentemente dificultando a realização de reprodução simulada e perícias indiretas". Segundo ele, "a solução do problema ocorrerá somente com a realização de concurso público já autorizado".
Os advogados que representam a família de Alana também pediram à 4ª Vara do Júri de Fortaleza que o réu David de Farias apresente mais dois documentos referentes à arma de fogo de onde saiu o disparo fatal: o Certificado de Registro (CR) e a nota fiscal da compra da arma.
Defesa do réu rebate pedidos
A defesa do empresário David Brito de Farias, representada pelo advogado Leandro Vasques, rebateu os pedidos da assistência de acusação para a realização da reprodução simulada dos fatos e para que o réu entregue novos documentos referentes à arma de fogo, ao ser indagada pela reportagem.
Entendemos que a diligência de reconstituição do fato, nesse momento, é inócua, estéril e fora de tempo, até porque o inquérito já se concluiu, com ampla coleta de provas que contou com a franca colaboração de David, e já há denuncia ofertada pelo Ministério Público.
Segundo Vasques, "já foram acostados todos os documentos possíveis em relação à arma de fogo que realmente interessam à elucidação dos fatos". "Ademais, David nunca efetuou inscrição em clube de tiro, jamais tendo sido filiado a nenhum deles, porque não é atirador esportivo. Ele apenas buscou adquirir uma arma 8 dias antes do acidente. Infelizmente querem insistir em forçar uma moldura ao acusado que não lhe cabe de forma alguma. O que houve foi uma fatalidade, a qual, lamentavelmente, muitos custam a aceitar", completa.
O advogado afirma ainda que "querem impor versões pinoquianas e falaciosas para confundir a opinião pública": "A primeira delas foi disseminar a ideia de que Davi já conhecia Alana antes da noite do evento: isso caiu por terra com a indiscutível constatação de que de fato ambos não se conheciam. Agora quer-se impor a versão de que David teria habilidade com armas, outra fantasia. Ele apenas fez um curso e adquiriu uma arma 8 dias antes do fato, arma essa que jamais havia feito uso anteriormente".
Justiça irá analisar recurso sobre prisão
O Ministério Público do Ceará recorreu, na última quinta-feira (19), da decisão da 4ª Vara do Júri de Fortaze de negar a prisão preventiva do empresário David de Farias, acusado de matar a estudante Alana Oliveira, em Fortaleza. No dia seguinte, o juiz Eduardo Mota recebeu o Recurso em Sentido Estrito e intimou a defesa do acusado para apresentar as contra-razões. À reportagem, a defesa afirmou que há um "abuso acusatório" e que não há necessidade de prisão.
A promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira alegou, no Recurso, que "condições pessoais eventualmente favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, ainda quando presentes, não são suficientes para justificar a revogação da preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia".
A Justiça já negou dois pedidos de prisão contra David de Farias. O primeiro foi um pedido de prisão temporária, feito pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) na conclusão do Inquérito Policial. E o segundo, de prisão preventiva, feito pelo MPCE ao apresentar a Denúncia do caso.
Apesar de negar as prisões, o juiz André Teixeira Gurgel manteve o processo criminal no Tribunal do Júri, para o réu responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual (quando a pessoa pratica uma ação e assume o risco de causar a morte), como denunciou o Ministério Público. A defesa do empresário pediu para ele responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o que levaria o processo para uma Vara Criminal.
O magistrado também determinou o agendamento da primeira audiência de instrução, mas a data ainda não foi marcada até esta quarta-feira (25). Com isso, testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa serão ouvidas e o réu interrogado perante a Justiça.
A morte de Alana Oliveira completou cinco meses no último sábado (21). A jovem não resistiu ao tiro sofrido na testa dentro da residência do empresário David de Farias, localizada na Rua Moacir Alencar Araripe, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, na tarde do dia 21 de março deste ano. Ela tinha ido assistir a uma live, na casa, na noite anterior, e dormiu por lá.
Vídeos obtidos pelo Diário do Nordeste mostram uma intensa movimentação na casa do empresário após a estudante ser baleada. As imagens mostram um espaço de tempo de ao menos 1h10min sem a jovem ser socorrida. Para a acusação, houve omissão de socorro. Já a defesa de David alega que o empresário não sabia o que fazer após a arma disparar acidentalmente e atingir Alana.