Após 21 dias do fim de dezembro de 2020, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o número de homicídios no Estado no último mês. Com isso, o Ceará terminou o ano passado com 4.039 Crimes Violentos Letais Indtencionais (CVLIs), o que representa um aumento de 78,9% no índice, no comparativo com 2019, que teve 2.257 ocorrências.
O mês de dezembro último teve 319 mortes violentas, o que significa um aumento de 55,6% de crimes, na comparação com dezembo de 2019, quando foram registrados 205 casos.
Fevereiro, marcado pelo motim dos policiais militares, foi o mês de 2020 com mais homicídios no Ceará, 459 ocorrências, seguido por abril (439) e maio (365). Os meses com menos mortes foram setembro (253), agosto (260) e janeiro (265).
A pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Letícia Lins, acredita que "o motim foi o grande responsável por tanto puxar os homicídios do mês de fevereiro para cima, mas também acabou sendo uma situação em que as dinâmicas criminais se reorganizaram no Ceará".
As estísticas da Pasta ainda revelam que o Estado teve 145 mortes por intervenção policial em todo o ano de 2020. Já no ano de 2019, foram 136 casos. O aumento foi de 6,6%.
Sobe e desce de homicídios
Entre 2013 e 2020, os números de homicídios subiram e desceram seguidas vezes, no Ceará. No primeiro ano da série histórica registrada pela SSPDS, o índice estava em 4.395 mortes, mas aumentou para 4.439 casos em 2014. A curva começou a cair, até 2016, quando terminou com 3.407 homicídios.
Entretanto, em 2017, o Estado vivenciou o auge da guerra entre as facções criminosas e terminou o ano com o recorde negativo de 5.133 mortes violentas. Nos dois próximos anos, o número despencou, ao ponto de chegar em 2.257 homicídios em 2019 - o menor número da década. Mas, em 2020, voltou a crescer.
"O Estado do Ceará acabou ficando refém dessa organização e reorganização das dinâmicas criminais nos territórios. A gente tem hoje um cenário muito marcado por execuções envolvidas na dinâmica dos grupos criminosos. Existe uma necessidade muito grande que a prevenção e a investigação das mortes violentas sejam a prioridade da política de Segurança Pública, e não ficar amarrado a uma política de combate às drogas, que muitas vezes é ineficaz", analisa Ana Letícia.
Resposta
Por nota, a SSPDS reforçou o aumento de mortes durante o motim de policiais militares, em fevereiro, no Ceará, e destacou as ações para conter os crimes.
Leia nota na íntegra:
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que o motim de parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE) contribuiu de forma significativa para aumento dos indicadores criminais em todo o Estado. Do dia 18 de fevereiro ao dia 1º de março de 2020, período que durou o movimento paredista, foram registrados 321 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Estado. O número foi 435% maior do que as mortes registradas no mesmo período em 2019, quando ocorreram 60 crimes dessa natureza.
No ano de 2020, 6.117 armas de fogo foram retiradas de circulação pelas Forças de Segurança no Estado, além disso, os agentes de segurança do Estado realizaram 25.551 autos de apreensões e prisões em flagrante, pelos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas, roubo, porte, posse e comércio de arma de fogo.
A pasta tem reestruturado e fortalecido seu Subsistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que tem como agência central a sua Coordenadoria de Inteligência (Coin) e abaixo dela o Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Assessoria de Inteligência (Asint) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Assessoria de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Os levantamentos de informações feitos por essas unidades subsidiam investigações realizadas pela PCCE com foco na resolução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e ajudam a direcionar o policiamento ostensivo feito pela PMCE.
Outra orientação para a redução desses crimes abrangidos por esse indicador é a territorialização nas regiões onde são registrados os maiores índices de CVLI, bem como a atuação no fortalecimento da Polícia Civil nesses locais. O intuito é coibir a atuação e a disputa entre organizações criminosas. A pasta destaca ainda que a Operação Apostos, que teve início no dia 4 de dezembro de 2020, segue ocorrendo semanalmente em pontos estratégicos, escolhidos a partir de dados extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp/CE). O trabalho policial é conduzido pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS.
É importante destacar também as ações proativas baseadas nas doutrinas do policiamento de proximidade e comunitário, que são realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) nas 16 Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) localizadas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Os projetos contam com o envolvimento de outros atores sociais e incluem aulas de música e esportes, que utilizam espaços e estruturas públicas para a realização desse trabalho. Outro exemplo é a criação do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Além da instalação dessas estruturas fixas da PMCE, o Proteger realiza o mapeamento de 70 indicadores como CVLI, renda, saneamento e educação, referentes às áreas críticas de Fortaleza. Atualmente, territórios em Fortaleza, Maracanaú e Caucaia contam com o programa.
A SSPDS frisa que as ações de investigação da Polícia Civil ganharam reforço na nas Regiões Metropolitanas com a instalação de Núcleos de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) nas Delegacias Metropolitanas de Caucaia e de Maracanaú e nas Delegacias Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral. Caucaia e Maracanaú também receberam recentemente bases e policiais militares do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que mantêm policiamento fixo nas comunidades. A pasta destaca ainda que a presença permanente da Polícia nos territórios têm o objetivo de neutralizar a ação de grupos criminosos e construir uma relação de confiança junto aos moradores.
É importante salientar a ampliação do trabalho de investigação nas delegacias de todo o Estado, o que deu ainda mais capilaridade à Polícia Judiciária cearense, bem como intensificou as investigações de crimes em todo o Estado. Nos últimos seis anos, o número de delegacias 24 horas no Ceará mais que dobrou, passando de 13 para 32 unidades plantonistas.