A advogada Maria Érica Damasceno Rabelo, acusada de comandar uma célula de uma facção criminosa no Ceará e presa em uma operação policial em junho deste ano, foi transferida para prisão domiciliar, por decisão da Justiça Estadual, no último dia 19 de novembro.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas acatou o pedido da defesa de Maria Érica para extensão do benefício de prisão domiciliar concedido a outra advogada, que estava em situação idêntica: presa nas dependências da creche do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), no Complexo Penitenciário de Aquiraz.
A creche do IPF - que foi igualada à Sala de Estado Maior (um direito dos advogados presos, previsto no Estatuto da Advocacia), segundo o processo criminal - irá passar por reforma. Mesmo com a situação suspensa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mária Érica mantém o direito.
"Analisando o presente caso, observa-se a iminente indisponibilidade do recinto que hoje comporta a causídica ou sobrestamento indeterminado da necessária reforma a ser realizada no local", justificou o colegiado de juízes que atua na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Segundo a decisão judicial, a acusada deve cumprir medidas cautelares por 12 meses, como: monitoramento por tornozeleira eletrônica; proibição de manter contato com outros réus do processo; e informar o endereço que será cumprida a prisão domiciliar.
A defesa de Maria Érica argumentou, no pedido feito à Justiça, que a advogada estava "segregada há mais de 120 (cento e vinte), no cárcere comum", com "tratamento totalmente desigual, e o que é ainda pior, expondo sua integridade física e psíquica as mazelas do cárcere".
"Apenas para ressaltar, a requerente possui residência fixa, reúne bons antecedentes, não se trata de pessoa voltada para cometimento de crimes, é primária na forma da lei, tendo sua conduta sempre pautada na ética profissional e no bom dever de agir em sociedade", ressaltou a defesa.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contrário à concessão da prisão domiciliar à advogada e defendeu que ela fosse transferida para outro presídio. "A requerente, ao postular e ratificar sua função de advogada, que a permite ter acesso à sala de Estado-Maior, em contrassenso, não cumpriu com os mínimos requisitos da função. Além disso, é sabido que estabelecimentos prisionais, mesmo sem possuir sala de Estado maior, podem abrigar advogados", alegou o Órgão.
Para o MPCE, vale mencionar "a reprovabilidade da conduta da requente, que é advogada, sendo seu ofício disciplinado sob o cumprimento da lei e demais ditames jurídicos, deveres esses que não foram respeitados ao atuar de forma a favorecer a organização criminosa em comento".
O que diz a denúncia
Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará, no dia 25 de julho deste ano, por integrar uma organização criminosa que atuava no Município de Ubajara e em municípios vizinhos, na Região Norte do Ceará.
Maria Érica Damasceno Rabelo foi acusada pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi recebida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e os acusados se tornaram réus, no dia 19 de setembro último.
Conforme a denúncia do MPCE, a facção criminosa era liderada por Robson da Silva Soares, conhecido como 'RB'. Com a prisão do líder, a sua companheira, Maria Érica (conhecida na organização criminosa como 'Doutora'), assumiu o posto.
O Ministério Público afirmou que a 'Doutora' demonstrou "habilidades, mantendo toda a rede criminosa ativa e conectada". "Distribui as tarefas emanadas do líder RB, conecta fornecedores a transportadores e distribuidores, fiscaliza a contabilidade do grupo através do repasse dos 'apurados'. Além disso, realiza pagamentos que subsidiam as atividades, como, por exemplo, aquisição de mercadorias ('drogas e armas'), compra de passagens de transportadores, reserva e pagamento de pousadas para membros e pagamentos de alimentação, dentre outras atividades", descreve o Órgão.
Ainda segundo o MPCE, a advogada "atua fortemente na defesa criminal para fortalecer os associados e utiliza de suas prerrogativas para proporcionar a distribuição de tarefas e negociações entre membros e sócios faccionados, e o faz distribuindo bilhetes escritos (conhecidos como 'Catatau'), ingressando com pedidos de medidas cautelares diversas da prisão, pedidos 'saidinhas temporárias' para membros com missões de interesse do grupo".