Acusado de ser uma das principais lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e de ser o mandante dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', no Ceará, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como 'Fuminho', foi transferido para o regime semiaberto, em São Paulo.
'Fuminho' estava detido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília. A decisão foi proferida pelo juiz corregedor substituto da Unidade, Frederico Botelho de Barros Viana, na última quarta-feira (9).
Apesar de ter sido acusado por mandar matar 'Gegê do Mangue' e 'Paca', 'Fuminho' foi impronunciado pela Justiça do Ceará (ou seja, o colegiado de juízes que atua no caso decidiu não levá-lo a julgamento), em abril deste ano. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão judicial, e o processo segue em tramitação.
Gilberto Aparecido ainda é apontado pela Polícia como "sócio" do número 1 do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola'. O duplo homicídio ocorrido no Ceará, em 2018, teria sido motivado porque a cúpula da facção descobriu que os dois homens mortos desviavam recursos da organização criminosa para enriquecimento próprio.
Um bilhete, apreendido no sistema penitenciário paulista, apontava a participação de 'Fuminho' no duplo homicídio. "Amigos aqui é o resumo do Pé Quebrado e mais uns irmãos. Ontem fomos chamados em uma ideias, aonde nosso ir (irmão) Cabelo Duro deixou nois ciente que o Fuminho mandou matar os dois o GG e o Paka. Inclusive o ir (irmão) Cabelo Duro e mais alguns irs (irmãos) são prova de que os irs (irmãos) estavão roubando", dizia o bilhete.
A defesa de Gilberto Aparecido dos Santos pediu à Corregedoria do Sistema Penitenciário Federal pela progressão de regime e pela transferência para São Paulo, já que a Justiça do Ceará havia expedido alvará de soltura para o cliente e a única condenação judicial que ele responde é oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra, em São Paulo.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário aos pedidos da defesa. Porém, o juiz corregedor substituto da Penitenciária de Brasília considerou um relatório que descreve que o detento "possui boa conduta carcerária" e ainda que ele preenche os "requisitos para a progressão de regime", e determinou a devolução imediata do preso "ao sistema penitenciário de origem, com vistas ao cumprimento da pena remanescente".
Réus pronunciados pelo duplo homicídio
Seis anos após os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', a Justiça Estadual decidiu levar a julgamento cinco acusados de matar os líderes de uma facção criminosa paulista, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
O colegiado de juízes que atua no processo criminal, na Vara Única Criminal de Aquiraz, pronunciou (isto é, decidiu levar a júri popular) Erick Machado Santos, Carlenilto Pereira Maltas, André Luís da Costa Lopes, Jefte Ferreira Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos, no dia 8 de março deste ano.
A sentença de pronúncia consiste em um juízo de admissibilidade da acusação, verificando a sua plausibilidade. Diante da prova da materialidade do crime e indícios de autoria, deve a denúncia ser admitida e, por conseguinte, os denunciados serem pronunciados. Como nesta fase processual não se exige a certeza quanto à autoria, apenas indícios, havendo dúvidas, estas se resolvem em favor da sociedade, aplicando-se o princípio in dubio pro societate, devendo, em razão da pronúncia, a questão ser apreciada pelo seu juízo natural, o soberano Tribunal do Júri."
Erick Santos, o 'Neguinho Rick', deve ir a julgamento por duplo homicídio qualificado (por motivo torpe e mediante emboscada), uso de documento falso e por integrar organização criminosa. Enquanto os outros réus foram pronunciados apenas por duplo homicídio qualificado (com as mesmas qualificadoras) e organização criminosa.
Carlenilto Maltas, André Luís Lopes (o 'Andrezinho da Baixada') e Jefte Santos estão presos, por força de mandados de prisão preventiva. Enquanto 'Neguinho Rick'e Maria Jussara Santos estão foragidos e consta na lista de Difusão Vermelha (de criminosos mais procurados) da Interpol (Polícia Internacional).
As defesas dos acusados pediram à Justiça, no processo criminal, para os clientes serem impronunciados (ou seja, não serem levados a júri popular). Os advogados de Carlenilto ainda sustentaram a nulidade do processo, em razão de falhas no reconhecimento fotográfico e em laudos periciais, além do cerceamento da defesa causado pela dificuldade de acesso aos elementos investigatórios. Já a defesa de Maria Jussara e Jefte (mãe e filho, respectivamente) pediu a absolvição sumária dos dois clientes pelo crime de integrar organização criminosa, ao alegar que eles não pertenciam à facção paulista.
Outros três réus do processo criminal principal, sobre o duplo homicídio, passaram a responder a processos desmembrados: Tiago Lourenço de Sá Lima (preso); Ronaldo Pereira Costa (preso); e Renato Oliveira Mota (foragido). O décimo acusado pelo crime é o piloto Felipe Ramos Morais, morto em uma ação da Polícia Militar de Goiás, que teve a punição extinta.