O motim de militares, registrado no Ceará em fevereiro de 2020, gerou diversos processos, nas áreas criminais e administrativa. Segundo informações do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), mais de 400 agentes são réus na Justiça Estadual, 309 estão afastados das funções e seis já foram punidos administrativamente, por participação no movimento.
A Promotoria de Justiça Militar informou ao Diário do Nordeste que a Auditoria Militar já acolheu a denúncia contra ao menos 400 policiais e bombeiros militares, de coronéis a soldados, que atuam nas mais diversas regiões do Estado. Este número deve crescer nas próximas semanas, com a apresentação de novas denúncias pelo MPCE.
Os agentes de segurança são acusados de crimes militares como revolta (por se amotinar nos quartéis, como centenas de militares fizeram, geralmente com uso de balaclavas para dificultar a identificação), que tem pena de 8 a 20 anos de reclusão; e omissão de lealdade militar (por permitir que outros militares furassem os pneus das viaturas, por exemplo), com pena de 3 a 5 anos de reclusão.
Entre os réus, estão seis PMs acusados de participarem do motim no 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), no Município de Sobral, onde o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado ao tentar ingressar com uma retroescavadeira. São eles: os tenentes-coronéis Romero dos Santos Colares e Jean Acácio Pinho; os sargentos Ailton Marcos Fontenele Vieira e Francisco Fernando Durval de Oliveira; e os soldados Elenilson Carneiro de Oliveiro e Francisco Anderson Barbosa Teixeira.
Já na área administrativa, os 309 militares afastados respondem a processos administrativos disciplinares na CGD, que estão em fase de instrução processual, de acordo com o Órgão.Dentre os agentes punidos por participação no motim, dois foram expulsos, um foi demitido e três receberam a sanção disciplinar de permanência.
Agentes foram punidos
A única demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (13). O soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Márcio Wescley Oliveira dos Santos foi demitido "em face da prática de atos que revelam incompatibilidade com a função militar estadual", já que cometeu transgressões disciplinares que violam os valores militares, segundo a decisão.
Além de ser identificado nas investigações como participante do motim, Márcio Wescley teria publicado vídeos nas redes sociais com ofensas ao governador do Estado, Camilo Santana; ao então secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa; e ao comandante da Polícia Militar à época, coronel Alexandre Ávila; e com incitações aos policiais militares para se rebelar contra o Governo.
No mesmo DOE de 13 de julho último, a Controladoria publicou a expulsão do subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) Magno Maciel da Silva, "em face da prática de atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional".
Conforme a decisão, o bombeiro militar aparece em um vídeo "conclamando e incitando bombeiros militares a aderirem ao movimento grevista, aplaudido por militares amotinados, ao som de palavras de ordem no Quartel do 18º BPM (no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza) - local de concentração".
Já a primeira expulsão de militar pela CGD por adesão ao motim foi publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de junho deste ano, também por "atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional". O soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira tinha apenas um ano e oito meses de Polícia Militar, quando partipou do movimento paredista.
Ao ser questionado na Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da CGD, o PM assumiu ter agido com imprudência e alegou que foi até o Quartel em que outros militares estavam amotinados por "curiosidade".
Os outros três policiais militares investigados administrativamente por aderirem ao motim foram punidos pela Controladoria Geral de Disciplina apenas com permanência disciplinar. São eles: o sargento José Evirlande Costa Silva, o cabo Wellington Freire de Souza Júnior e o soldado Eudes de Carvalho Tavares.
Estado teve alta de homicídios no motim
O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março do ano passado. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.
O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.
Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará e Federal (MPF).
Entre os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.