Mesmo com proibição, canos de amianto estão presentes na rede de água de 66 cidades do Ceará

Pelo menos três de cada dez cidades cearenses ainda têm tubos de amianto no sistema de distribuição de água tratada. O uso desse tipo de material foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a produção, comercialização e o uso do amianto no Brasil, pelo menos 66 municípios cearenses ainda têm água tratada que corre em tubulação do mineral, abolido em mais de 60 países e considerado nocivo à saúde.

Dos 152 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), 46 (30%) permanecem com trechos de rede feita de cimento amianto. Outras 32 cidades têm sistemas de saneamento municipais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em pelo menos 20 há tubulação do mineral.

A Cagece informou que os cinco municípios com maior extensão de rede de amianto são Baturité (14,53%); Maranguape (7,23%); Aracati (6,87%), Fortaleza (4,68%) e Caucaia (2,16%).

Para a troca integral das redes antigas e melhoria do sistema de distribuição de água com correção de perdas que chegam a 40%, em média, a Cagece estima um investimento de R$ 45,5 milhões e prazo de cinco a oito anos para extinção de canos de amianto nas 46 cidades.

O superintendente de Negócios do Interior da Cagece, Carlos Salmito, frisa que "a rede de amianto é antiga, equivale a 2,5% do total, rompe com facilidade quando há maior pressão, apresenta constantes vazamentos e não é interessante para a imagem da empresa".

SAAE

Em Iguatu, o SAAE estima entre 15% e 20% de canos de amianto na rede de abastecimento, implantada a partir da segunda metade da década de 1960. "Estamos fazendo um levantamento e vamos substituir todos os tubos", disse o superintendente do órgão, Marcos Ageu Medeiros.

O presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), José Yarley de Brito, disse que "não há como precisar a real extensão da rede de amianto". Ele informa que a empresa que executava a substituição e a implantação do projeto de modernização abandonou o serviço, mas que "será feita nova contratação para conclusão da obra".

Em Sobral, o diretor operacional, Davi Souza, confirmou a existência de rede antiga de canos de amianto, mas não soube informar a extensão. "Dentro do programa de modernização da rede de distribuição de água, que está em curso, existe a substituição da rede de amianto", afirmou.

Nas cidades de Nova Russas e Limoeiro do Norte, a permanência dos dutos de amianto é restrita às áreas do centro comercial. "Em 1998, começou um projeto de substituição dessa rede, mas foi paralisado, e não foi retomado", lembrou o operador do SAAE de Limoeiro do Norte, Raimundo de Freitas.

O uso de canos de amianto em Icó está restrito ao Centro Histórico e corresponde a 7% da rede, segundo a direção do SAAE. "Os canos são trocados à medida que apresentam vazamentos", disse o diretor, Francisco Edilberto Júnior.

Riscos

O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), engenheiro ambiental, Rodopiano Marques, pontuou que redes com antigos canos de amianto ainda estão presentes em milhares de municípios brasileiros e que, além do risco à saúde da população, apresentam desvantagens econômicas. "São canos antigos, frágeis e exigem mais despesas com manutenção", demonstrou. "As novas redes não usam mais, preferindo os de fibras de polietileno".

Marques observa que os municípios precisam buscar financiamentos, organizar os serviços e atualizar tarifas. "Somente com recursos próprios das empresas não há como modernizar o sistema", disse.

O engenheiro sanitarista da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Alexandre Caetano, observou que o novo marco de saneamento básico prevê ações para correção de perda, oferta de água de melhor qualidade e substituição dos canos de amianto.

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) é contrária a utilização do amianto por entender que o produto é nocivo à saúde.

Em julho de 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um alerta. A entidade considerou o mineral, usado na fabricação de telhas, caixas d'água e tubos, como cancerígeno e apontou que as doenças relacionadas a ele são consideradas incuráveis. Para a OMS, o uso da fibra ameaça a saúde pública.