Três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a produção, comercialização e o uso do amianto no Brasil, pelo menos 66 municípios cearenses ainda têm água tratada que corre em tubulação do mineral, abolido em mais de 60 países e considerado nocivo à saúde.
Dos 152 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), 46 (30%) permanecem com trechos de rede feita de cimento amianto. Outras 32 cidades têm sistemas de saneamento municipais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em pelo menos 20 há tubulação do mineral.
A Cagece informou que os cinco municípios com maior extensão de rede de amianto são Baturité (14,53%); Maranguape (7,23%); Aracati (6,87%), Fortaleza (4,68%) e Caucaia (2,16%).
Para a troca integral das redes antigas e melhoria do sistema de distribuição de água com correção de perdas que chegam a 40%, em média, a Cagece estima um investimento de R$ 45,5 milhões e prazo de cinco a oito anos para extinção de canos de amianto nas 46 cidades.
O superintendente de Negócios do Interior da Cagece, Carlos Salmito, frisa que "a rede de amianto é antiga, equivale a 2,5% do total, rompe com facilidade quando há maior pressão, apresenta constantes vazamentos e não é interessante para a imagem da empresa".
SAAE
Em Iguatu, o SAAE estima entre 15% e 20% de canos de amianto na rede de abastecimento, implantada a partir da segunda metade da década de 1960. "Estamos fazendo um levantamento e vamos substituir todos os tubos", disse o superintendente do órgão, Marcos Ageu Medeiros.
O presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), José Yarley de Brito, disse que "não há como precisar a real extensão da rede de amianto". Ele informa que a empresa que executava a substituição e a implantação do projeto de modernização abandonou o serviço, mas que "será feita nova contratação para conclusão da obra".
Em Sobral, o diretor operacional, Davi Souza, confirmou a existência de rede antiga de canos de amianto, mas não soube informar a extensão. "Dentro do programa de modernização da rede de distribuição de água, que está em curso, existe a substituição da rede de amianto", afirmou.
Nas cidades de Nova Russas e Limoeiro do Norte, a permanência dos dutos de amianto é restrita às áreas do centro comercial. "Em 1998, começou um projeto de substituição dessa rede, mas foi paralisado, e não foi retomado", lembrou o operador do SAAE de Limoeiro do Norte, Raimundo de Freitas.
O uso de canos de amianto em Icó está restrito ao Centro Histórico e corresponde a 7% da rede, segundo a direção do SAAE. "Os canos são trocados à medida que apresentam vazamentos", disse o diretor, Francisco Edilberto Júnior.
Riscos
O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), engenheiro ambiental, Rodopiano Marques, pontuou que redes com antigos canos de amianto ainda estão presentes em milhares de municípios brasileiros e que, além do risco à saúde da população, apresentam desvantagens econômicas. "São canos antigos, frágeis e exigem mais despesas com manutenção", demonstrou. "As novas redes não usam mais, preferindo os de fibras de polietileno".
Marques observa que os municípios precisam buscar financiamentos, organizar os serviços e atualizar tarifas. "Somente com recursos próprios das empresas não há como modernizar o sistema", disse.
O engenheiro sanitarista da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Alexandre Caetano, observou que o novo marco de saneamento básico prevê ações para correção de perda, oferta de água de melhor qualidade e substituição dos canos de amianto.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) é contrária a utilização do amianto por entender que o produto é nocivo à saúde.
Em julho de 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um alerta. A entidade considerou o mineral, usado na fabricação de telhas, caixas d'água e tubos, como cancerígeno e apontou que as doenças relacionadas a ele são consideradas incuráveis. Para a OMS, o uso da fibra ameaça a saúde pública.