Dos 184 municípios cearenses, 168 entregaram ao Ministério Público do Estado do Ceará, Planos Municipais de Contingência para prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). O órgão determinou, na última quinta-feira (12), que os prefeitos do Estado apresentassem o documento no prazo de 48h. Porém, até ontem (18), 16 gestores ainda não haviam enviado o documento ao MPCE. O Plano determina as ações básicas no enfrentamento à pandemia.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, promotor de Justiça Enéas Romero, "o plano municipal deve ser integrado aos planos estadual e nacional e prevê quais medidas serão adotadas no Município em cada uma das etapas da pandemia". Ainda conforme o representante, o documento detalha as providências que as redes municipais devem adotar a fim de diminuir o contágio. "O que vai ajudar é uma atuação integrada e coordenada", alerta.
Questionado se os municípios que não cumpriram o prazo sofrerão algum tipo de sanção, Enéas limitou-se a dizer que "acredita que todos vão entregar pois é um documento básico de enfrentamento".
O Plano é a primeira parte do processo. "Se não há Plano, o Município não se organizou minimamente. Então, quanto mais cedo ele se preparar, melhor suporte a população vai ter", avalia Enéas. O documento segue o padrão do Plano de Contingência do Estado que, por sua vez, incorpora as determinações do Ministério da Saúde.
Adequação
Mesmo já tendo enviado seus Planos de Contingência, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu ontem (18) que as prefeituras de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no Cariri, adotem medidas de prevenção à transmissão do Covid-19. Uma das determinações pede que as equipes da área da Saúde Pública adotem imediatamente o Protocolo de Manejo Clínico para o coronavírus, o Procedimento Operacional Padronizado e o Fluxo de Atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS).
O secretário da Saúde de Juazeiro do Norte, Lucimilton Sousa, afirmou que o Município está providenciando as ações recomendadas. "Estamos fazendo uma nota de recomendação com base no que determina o Estado e já lançamos um decreto emergencial", avalia. "Como é muito dinâmico e amanhã já podemos ter um outro cenário, o ideal é que estas medidas fiquem sendo revistas", destaca o MPF.
Juazeiro possuía, até ontem, seis casos suspeitos e três descartados. "Colocamos uma unidade de referência para tentar evitar o contágio. Ela fica próxima ao Vapt Vupt e servirá exclusivamente para esses casos", avisa o gestor. Além disso, segundo recomendação do MPF, "em caso de falta de materiais necessários para medidas de prevenção e controle, que sejam solicitados à Secretaria da Saúde do Estado a aquisição e o fornecimento imediatos".
Essa medida foi adotada pela Secretaria da Saúde de Crato. Segundo o titular da Pasta, André Barreto, o Município não possui abastecimento suficiente para um mês. No entanto, o Governo do Estado foi comunicado e, segundo Barreto, já houve contato com o fornecedor. "Já me reuni com o fornecedor para aumentar. Mas, o primeiro passo para sanar a demanda foi a publicação do decreto de emergência (no dia 16)".
Esse decreto possibilita que os municípios tenham mais capilaridade de ação e possam agir em comunhão com as determinações e orientações do Estado. Segundo a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Coosems), Sayonara Cidade, os prefeitos já estão se mobilizando para declarar emergência.
"O decreto orienta como cada Município vai trabalhar", pontua. Acrescenta que o órgão fez duas notas técnicas. "Uma para determinar que as cirurgias eletivas sejam paralisadas. A outra é a pactuação para compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Definimos o que cada um terá (luvas, máscaras, álcool em gel, aventais, óculos, etc)", explica. Todos esses materiais devem ser entregues até o fim deste mês.
Sayonara enfatiza que o decreto é útil para que todos os EPIs sejam adquiridos pelo Estado e não mais pelo Município. Deste modo, não há "concorrência entre os fornecedores" e o risco de desabastecimento diminui. Até ontem, pelo menos 17 cidades já tinham decretado emergência.
Reforço
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta (18), a aquisição de 10 mil kits para diagnosticar o novo coronavírus. Ainda conforme Sayonara Cidade, estão sendo estudados os municípios que receberão esse material para a coleta. "As superintendências estão fazendo um levantamento de quantos municípios terão condição para tal", avalia, destacando também a ser vital a coordenação entre municípios e Estado.
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Municípios que ainda não entregaram os planos
Camocim, Forquilha, Guaiuba Hidrolândia, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Lavras da Mangabeira, Milagres, Novo Oriente, Pacajus, Pacujá, Quiterianópolis, Santana do Acaraú, Varjota e Viçosa do Ceara.
Decretos de estado de emergência
Aratuba, Canindé, Barbalha, Catunda, Beberibe, Boa Viagem, Umirim, Iguatu, Orós, Mulungu, Solonópole, Mauriti, Brejo Santo, Ipu, Jijoca de Jericoacoara, Aiuaba e Juazeiro do Norte.