TSE diz que documento do PL sobre sistema eleitoral não tem 'amparo na realidade'
Órgão vai apurar responsabilidades criminais dos idealizadores do texto, que considera "fraudulento" e contrário ao Estado Democrático de Direito
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta quarta-feira (28) um documento em que aponta, sem nenhum tipo de evidência, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o órgão imediatamente rechaçou as alegações da sigla, que considera "falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade", e afirmou que vai apurar as responsabilidades criminais dos idealizadores do texto.
A tentativa de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral acontece a quatro dias do primeiro turno da eleições. No documento, intitulado "Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE", o partido repete acusações que são constantemente feitas por Bolsonaro.
"Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", diz a legenda do Centrão.
No entanto, diferentemente do que diz o partido, não existe absoluto para mudar os resultados das urnas.
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Responsabilidade criminal
Em nota divulgada nesta noite, o TSE informou que, tão logo tomou conhecimento do documento, Moraes determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores, bem como o envio do texto à Corregedoria-Geral Eleitoral para a instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e de seus dirigentes, "em eventual desvio de finalidade na utilização dos recursos do fundo partidário".
Os ataques ao Tribunal contrastam com sinalizações feitas pelo presidente do próprio PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário disse nesta quarta que a sala onde os votos da eleição são totalizados no TSE "não é mais secreta". A fala contraria o discurso de Bolsonaro, que já disse diversas vezes, sem provas, que ninguém pode ter acesso à área onde os votos são somados antes da divulgação.
Fiscalização
Em maio deste ano, o ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira, que trabalha para o PL, adotava discurso diferente e havia descartado tentar qualquer tipo de interferência no sistema eletrônico da urna.
"O que pode ser discutido é metodologia. É evidente que ninguém quer a fórmula da Coca-Cola e não faz sentido abrir isso para quem quer que seja, mas fiscalização é algo que deveria ser estimulado em alto grau", afirmou em entrevista ao Estadão.
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O PL chegou a contratar o Instituto Voto Legal para auditar a eleição. A legenda, no entanto, não compareceu ao TSE para fazer a inspeção dos códigos da urna, como estava aberto pelo tribunal a todos os partidos.
De acordo com o partido de Bolsonaro, a ideia é realizar a fiscalização de todas as fases da votação, apuração e totalização dos resultados da eleição. "A metodologia escolhida busca, sempre, a colaboração construtiva com a alta direção do TSE, porque quem audita constrói valor para a organização auditada", consta no documento.
'Informações fraudulentas'
Em nota, o TSE concluiu que as informações da nota do PL são "fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".
O PL alegou que divulgou o texto porque não conseguiu uma nova reunião com o TSE para tratar sobre o assunto, embora o presidente da sigla tenha se reunido duas vezes nesta semana com o presidente do TSE.
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