Serviços da Justiça Eleitoral e certidão de quitação voltam a ficar disponíveis nesta terça (3)

A Justiça Eleitoral reabre as atividades do cadastro eleitoral, nesta terça-feira (3), em todo país. Com isso, os serviços de solicitação do primeiro título de eleitor, realização da transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral estão disponíveis tanto pela internet quanto nas unidades de atendimento. 

A certidão de quitação eleitoral também volta a ser emitida pela Justiça Federal. O documento comprova a regularidade da eleitora ou do eleitor quanto às suas obrigações e pode ser exigido em diferentes situações, como inscrição em concursos públicos, posse em cargos públicos, emissão de passaporte e outros procedimentos administrativos previstos em lei.

Para emissão do documento, acesse o Portal do TSE, selecione Serviços Eleitorais e escolha a opção Certidões. Em seguida, basta clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita. 

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Serviços retomados 

• Emissão do primeiro título; 
• Transferência de domicílio eleitoral: mudança do município em que o eleitor vota; 
• Atualização de dados cadastrais;
• Regularização de títulos cancelados;
• Mudança do local de votação e a coleta biométrica.

Os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral também poderão ser solicitados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE. A plataforma reúne orientações para cada procedimento e informa os documentos necessários.

Em casos de atendimento presencial, a disponibilidade de agendamento deve ser consultada nos canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A reabertura acontece após a suspenção dos serviços para processamento dos dados de comparecimento relativos ao 2° turno. O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio, prazo estabelecido pela legislação para que a Justiça Eleitoral organizasse os procedimentos necessários à votação.

Nesta terça, todos os serviços cadastrais voltam a funcionar normalmente, permitindo que o eleitorado atualize sua situação para os próximos processos eleitorais.