Governo do Ceará lança editais de apoio a abrigos e protetores animais; saiba como vai funcionar

No retorno de Célio Studart (PSD) ao comando da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), o Governo do Ceará lançou, nesta quarta-feira (13), quatro editais de apoio a abrigos e protetores animais. Ao todo, são R$ 5 milhões de investimentos em políticas públicas da causa animal no Estado. 

Para o programa voltado a abrigos, o Estado pode aplicar até R$ 1,98 milhão dividido em três editais. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.

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Para os protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio de um chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita. Até 42 clínicas em todo o Ceará poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais. 

Esse programa conta com investimento de quase R$ 3,12 milhões. Conforme o Governo do Ceará, a seleção das clínicas será feita com base nos requisitos técnicos estabelecidos e elencados no edital que avaliarão a capacidade de cada clínica. 

“Dependendo da necessidade de cada região, serão quase 50 clínicas conveniadas que irão ser escolhidas de acordo com a capacidade de prestar os serviços que nós apontamos. Um outro programa, que é de extrema importância e de urgência, é o apoio que a Secretaria e o Governo do Estado vão dar a abrigos e a protetores independentes (...) nós é que teremos que chegar nessas pessoas, localizá-las, encontrá-las e cadastrá-las para que elas possam ser beneficiadas pelo recurso do programa e pelas clínicas ali conveniadas”

O titular da pasta ainda adiantou que novos programas serão lançados futuramente como resultado da outra fatia do orçamento da Pasta.

“Teremos programas de coleira e a possibilidade de ração especificamente para esses programas que serão lançados mais na frente, assim como equipamentos de unidades móveis, que são os VetMóveis”, concluiu.

O acesso aos procedimentos pelo público será feito mediante registro prévio na Secretaria da Proteção Animal.

Cadastro de Protetores na Sepa

Para realização do cadastro como protetor de animais é necessário atender a um dos requisitos: 

• Renda de até 2 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família;
• Declaração de veterinário informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará. 

Editais para abrigos

Os editais para abrigos de animais domésticos podem ser acessados no site da Sepa. O prazo de inscrições começa nesta quarta-feira (13) e segue até 29 de abril.

Atendimento Veterinário Gratuito

O chamamento público vai selecionar 42 clínicas veterinárias de todo o Ceará para a prestação de serviços regulados pela Sepa. O prazo de recebimento de documentos será do dia 13 a 24 de março de 2024.