Governo cria Grupo de Trabalho para evitar uso do cartão do benefício Bolsa Família com bets

Após a divulgação pelo Banco Central de uma nota técnica falando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online, como bets e cassinos virtuais, via PIX só em agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social criou, nesta sexta-feira (27), um Grupo de Trabalho para discutir o assunto.

A ideia é apresentar, até a próxima quarta-feira (2), uma proposta sobre o uso desses recursos do programa com apostas. O Bolsa Família foi criado para atender às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou que medidas que estão sendo tomadas para coibir fraudes e combater situações como a dependência de jogos. O monitoramento dos CPFs está entre elas.

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Uma audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) foi marcada para o próximo dia 11 de novembro, às 10h. A convocação foi feita pelo ministro Luiz Fux nessa quinta-feira (26). 

"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou Fux.

Conforme Fux, o objetivo da audiência é entender questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

Foram convidados, entre outras autoridades, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a da Saúde, Nísia Trindade, e entidades como a própria CNC e a Associação Nacional de Jogos e Loterias.