A sessão de votação em primeiro turno do fim da escala 6x1 ocorre nesta quarta-feira (14), a partir das 14 horas, no Senado Federal.
Será possível acompanhar o momento ao vivo pela TV Senado. Nele, os parlamentares irão discutir a proposta e, segundo confirmado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), votar pela aprovação ou não do texto.
Em debate, está a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê dois dias de descanso semanal para o trabalhador, ao invés de apenas um, sem diminuição salarial. A expectativa do Governo Federal é que a votação em 2º turno ocorra no mesmo dia.
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Onde acompanhar a votação do fim da escala 6x1 ao vivo?
Os canais oficiais do Senado Federal irão transmitir ao vivo a sessão do plenário desta quarta (14), na qual está prevista a votação.
É possível acompanhar no canal TV Senado ou no YouTube oficial do Senado Federal.
Que horas começa a votação do fim da escala 6x1 ao vivo?
A transmissão da sessão do plenário do Senado está marcada para iniciar às 14 horas. Na pauta, as discussões da PEC estão previstas para iniciar os trabalhos.
Após este passo, está prevista a votação em primeiro turno, mas não é possível indicar a hora exata que os parlamentares vão começar a votar.
Quantos votos são necessários para a aprovação do fim da escala 6x1?
Para a aprovação da PEC no Senado Federal, é preciso ter 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
O que é o fim da escala 6x1?
Na prática, o fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima de trabalho semanal e estabelece dois dias de folga na semana.
O texto da PEC estabelece:
- Redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas;
- Máximo de horas diárias de trabalho segue sendo 8.
A proposta também estabelece dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, há apenas um descanso semanal remunerado, também preferencial aos domingos.
A partir disso, a escala de trabalho fica determinada como sendo 5x2 — ou seja, de cinco dias de trabalho e duas folgas na semana.
Determinadas categorias profissionais que precisem de regimes especiais de trabalho seguirão sendo regidas por leis específicas, acordos ou convenções coletivas, por exemplo.
A proposta reduz a jornada de trabalho e amplia o repouso semanal remunerado sem prever qualquer redução de salário. Além disso, a PEC prevê transição para a redução.
Em 60 dias após a promulgação do fim da escala 6x1, a jornada primeiramente cai para 42 horas. Já em 12 meses após a promulgação, ela chegará às 40 horas definidas no texto.
Aprovações anteriores da escala 6x1
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto sobre o fim da escala 6x1.
Já no início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a redução da jornada.
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