Fachin estabelece prazo para PGR analisar pedidos em investigações sobre Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (25), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os pedidos pendentes nas investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Entre os requerimentos estão solicitações de revogação de prisões preventivas, incluindo a do banqueiro Daniel Vorcaro, e pedidos da Polícia Federal (PF) para ampliar os prazos de inquéritos.

Fachin estabeleceu, então, um prazo de cinco dias para que a PGR apresente um parecer. O órgão deverá examinar se as providências solicitadas são justificadas e necessárias, além de verificar a adequação e os possíveis efeitos sobre as investigações em andamento.

Veja também

e-Título poderá ser baixado no dia da votação, anuncia TSE

Relator rejeita pedido de investigação contra Gonet no caso Master

A decisão ocorre após o presidente determinar que os processos relacionados aos dois casos fossem encaminhados à Presidência do STF. Desde então, havia dúvidas sobre quem seria responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas e pelos investigadores: o próprio presidente da Corte ou o ministro André Mendonça, relator das investigações.

Com o novo despacho, Fachin decidiu ouvir a PGR antes de definir os próximos encaminhamentos. A Procuradoria também deverá se manifestar sobre a competência para analisar os requerimentos, enquanto permanece indefinido quem ficará responsável pelas decisões nos processos.

Após a manifestação da Procuradoria, os processos retornarão ao gabinete do presidente do STF, que avaliará os próximos passos. A decisão desta sexta-feira não estabelece se Fachin julgará diretamente os pedidos ou se os encaminhará novamente a Mendonça.

Investigados fizeram solicitações

Entre os investigados no caso Master que solicitaram a revogação de suas prisões estão Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Junior.

Além das solicitações apresentadas pelas defesas, a Polícia Federal pediu mais tempo para concluir diligências relacionadas aos inquéritos. Esses requerimentos também serão submetidos à análise da PGR antes de novas decisões do Supremo.