O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos procedimentos relacionados às investigações do caso Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin determinou que as cópias dos documentos sejam encaminhadas à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte. A ordem não inclui informações de diligências em andamento cujo sigilo seja necessário para não comprometer as investigações.
Mendonça já havia retirado sigilo de parte do material
Na quinta-feira (10), Mendonça tornou públicos 15 procedimentos relacionados ao caso: a petição principal e outros 14 processos derivados. Entre eles, estão o inquérito central da Operação Compliance Zero e investigações sobre diferentes frentes envolvendo o Banco Master.
A liberação também alcançou documentos relacionados às mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O material inclui o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro.
Entre os documentos tornados públicos, também estão informações sobre outras investigações ligadas ao grupo de Vorcaro. Relatórios da PF, por exemplo, apontam suspeitas envolvendo servidores do Banco Central e benefícios que teriam sido oferecidos pelo ex-banqueiro.
Por que Fachin determinou a abertura
A nova decisão amplia a determinação anterior e atende ao pedido da PGR para que o acesso aos procedimentos seja integral. A medida ocorre antes da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).
O plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens envolvendo Moraes e o pedido da PGR para que o documento seja considerado nulo.
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