Erika Hilton aciona MPF contra Nikolas Ferreira por fala transfóbica na Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (11), para solicitar uma ação por danos morais coletivos contra o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). A política, que é uma mulher transexual, pede uma indenização de R$ 5 milhões ao colega devido a falas consideradas transfóbicas feitas por ele, em sessão realizada na Casa legislativa semana passada.

Em 5 de junho, Erika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), durante a sessão conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a do Trabalho, que recebia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Na ocasião, a deputada afirmou que a bolsonarista seria "feia", "ultrapassada" e que precisava "hidratar o cabelo". "Vai se cuidar, pelo amor de Deus", completou.

Então, Nikolas, que estava sentado na mesma fileira de Erika e estava acompanhado de um homem que filmava a cena, saiu em defesa da colega de partido e disparou: "Pelo menos ela é ela". As falas foram ditas fora do microfone, mas o próprio deputado fez questão de gravar a cena e postar o vídeo em suas redes sociais.

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A discussão começou após o tempo de fala do deputado, que questionava o que a ministra e as colegas entendiam pelo conceito de "mulher". O deputado afirmou haver uma "imposição" na Casa para se referir às mulheres transgênero pelo pronome apropriado.

"Os deputados aqui desta Casa, por exemplo, se chamarem algum deputado trans ou algo do tipo de 'ele', é um processo criminal, mas na hora que falo isso e digo que há uma imposição, aí 'não, é tudo uma fantasia da direita, não tem nada a ver isso'", disse o político. 

Na solicitação ao MPF, Erika também pede a instauração de um inquérito policial para apurar eventuais crimes de transfobia e relativos à violência de gênero. Na representação, ela afirma que a fala do colega, além de atacá-la diretamente, também tem impacto amplo entre seus seguidores. "Sua declaração transfóbica não apenas perpétua o preconceito e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público", argumentou.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que caso se trata de "opinião inviolável de um deputado" e que "essa turminha ama tentar ganhar um dinheiro sem trabalhar".

Nikolas já foi condenado por transfobia

Deputado já foi alvo de uma representação no Conselho de Ética por uma fala transfóbica no plenário, quando usou uma peruca para ironizar mulheres trans, no Dia Internacional da Mulher, no ano passado. Na Justiça, o ele já foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por ofensas transfóbicas feitas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por dizer que chamaria a colega de "ele".

Na ação protocolada por Erika, a deputada afirma que o valor da indenização será destinado às pautas LGBTQIA+, como na estruturação de centros de cidadania, para entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade ou a projetos que beneficiem essa população. "A fala em questão extrapola os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti", diz a deputada na peça.

A lei 7.716/1989 dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, desde 2019, após decisão do STF, a legislação vale também para casos de homofobia e transfobia. Segundo o artigo 20 do documento, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".