Como votaram os senadores cearenses no projeto pelo fim da escala 6x1 dos trabalhadores no Brasil

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao regime de trabalho na escala 6 por 1. A proposição foi submetida ao plenário em dois turnos e contou com votos favoráveis de todos os senadores cearenses: Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB) e Sargento Reginauro (PSDB). 

Além de extinguir o modelo de jornada atual, a matéria chancelada pela Casa Alta do Congresso Nacional prevê uma alteração na Constituição Federal para que a redução da jornada máxima semanal de 44 seja modificada para 40 horas, sem diminuição salarial. 

Ao invés de seis dias de trabalho, o trabalhador passará a ter cinco dias de expediente quando a PEC entrar em vigor. O empregador terá que oferecer dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. 

A implementação deverá ocorrer em duas etapas:

• Primeira fase (60 dias após a promulgação): a jornada máxima de trabalho semanal cairá de 44 para 42 horas, e já passará a ser garantido o direito a dois dias de repouso remunerado por semana (estabelecendo a escala 5x2).
• Segunda fase (1 ano e 2 meses após o início): a jornada máxima semanal será reduzida definitivamente de 42 para 40 horas, sem redução salarial.

Tramitação especial

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. No Senado, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD). 

A votação em somente um dia, após cinco sessões de discussão, foi possível graças a um requerimento aprovado em plenário. O pedido foi apresentado pela líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a senadora Teresa Leitão (PT-PE), para o estabelecimento de um calendário especial de votação.

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O cronograma em questão permitiu a quebra de interstício. Isso fez com que fosse acelerada a tramitação para que a PEC possa ser votada em primeiro e segundo turnos no plenário na mesma sessão. 

Se não fosse quebrado o intervalo regimental, a proposta teria que passar por mais três sessões de discussão, além de um espaçamento de cinco dias úteis para o início de outro turno. 

Agora, a PEC precisará seguir os procedimentos constitucionais para ser promulgada e entrar em vigor.

Na tribuna da Casa Legislativa, o relator da matéria no Senado rejeitou uma emenda ao texto apresentada pelo Sargento Reginauro e outros parlamentares. Em sua fala, o responsável pela relatoria apontou que a Constituição poderá passar por ajustes para contemplar determinadas categorias profissionais.

Apoio de Lula e Flávio Bolsonaro

A PEC pelo fim da escala 6x1 foi defendida pelo Governo Lula após a repercussão das mobilizações populares que culminaram em grandes protestos em todo o país a partir de novembro de 2024, pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Em 1º de maio de 2025, o atual presidente e candidato à reeleição manifestou apoio à causa em um pronunciamento pelo Dia do Trabalhador.

Parte da oposição ao governo federal era contra a aprovação do texto no Senado Federal. Mas, nesta terça-feira (13), o grupo, por meio do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), declarou apoio à PEC. O político disse que nutria ressalvas ao modelo proposto e defendia maior flexibilidade nas relações de trabalho.

Entretanto, nesta quarta-feira, o líder do partido do presidenciável na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), afirmou que o seu aliado irá insistir na aprovação de uma PEC que poderá reverter o fim da escala 6x1, para implementação de um regime que impõe remuneração por horas trabalhadas. A proposta mencionada já tramita no Senado e é de autoria do senador Rogério Marinho (PL).