A indicação do nome do deputado Fernando Santana (PT) como candidato do grupo governista do Estado para a sucessão da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tem mexido com as articulações políticas na Casa. O petista largou na frente dos outros cinco cotados ao conseguir o aval do governador Elmano de Freitas (PT) para "trabalhar seu nome" junto aos pares. O passe foi dado após reunião entre os dois no Palácio da Abolição, na última sexta-feira (8).
Depois do encontro, o parlamentar começou a comunicar o apoio do mandatário à sua candidatura e se colocar à disposição para negociar a composição da Mesa Diretora com os demais partidos, numa tentativa de construir uma chapa consensual. Todavia, nem todos os cotados, que também são da base governista, já tinham desistido de ser o candidato do grupo. Nos bastidores, deputados comentam que receberam ligações de "pelo menos dois deputados" que se colocavam na disputa pelo comando do Parlamento Estadual.
A lista de pretensos postulantes era composta por:
- Fernando Santana (PT), 1º vice-presidente da Alece
- Osmar Baquit (PDT), 2º vice-presidente da Alece
- Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano
- Salmito Filho (PDT), deputado licenciado e atual secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE)
- Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão de Previdência Social e Saúde
- Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Desses, porém, apenas o petista continua sendo apontado abertamente.
Na segunda-feira (11), porém, o governador informou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que Fernando Santana só será candidato à presidência da Alece caso "a base decida". A declaração foi interpretada por alguns deputados como um possível "pé no freio" na demonstração de envolvimento do chefe do Palácio da Abolição na disputa e, por outros, como um "afago" em lideranças do grupo — tendo em vista que a maior bancada na Casa é do PDT, da ala aliada ao senador Cid Gomes (PSB).
Em entrevistas realizadas nessa terça-feira (12), no entanto, nenhum aliado da base que conversou com a reportagem demonstrou objeção pública ao nome do petista.
Articulações
Anteriormente, o Diário do Nordeste já havia antecipado que as articulações para decidir o novo presidente do Parlamento Estadual iriam passar por "lideranças maiores", como o governador Elmano de Freitas (PT), o ministro Camilo Santana (PT), o senador Cid Gomes e o próprio Evandro Leitão (PT), além de envolver "acordos partidários" sobre a indicação da Casa à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estado (TCE) e a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.
Fernando Santana é o 1º vice-presidente da Alece há três mandatos, concunhado do ministro Camilo e quadro do Partido dos Trabalhadores — legenda no comando do Governo Federal, Estadual e da Prefeitura de Fortaleza a partir do próximo ano.
Caso confirmada a definição do petista como candidato, deputados projetam que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer na primeira semana de dezembro. Até lá, ele deve conversar com a oposição em busca de consenso, na tentativa de lançar chapa única.
Os oposicionistas, por sua vez, ameaçam lançar uma chapa para fazer frente ao candidato se algumas de suas demandas não sejam atendidas. Dentro da lista de pautas, eles pedem implementação de emendas impositivas, aberturas das galerias da Alece, participação na Mesa Diretora e a ocupação de mais cargos nas comissões temáticas.
Reação de aliados
O líder do Governo Elmano de Freitas, deputado Romeu Aldigueri (PDT), informou que a escolha de Fernando Santana para encabeçar a candidatura do grupo foi "excelente".
"Fernando Santana é preparado, de fácil diálogo, atencioso com todos. Foi um dos deputados mais votados do estado, está na 1ª vice-presidência da casa já pela terceira vez. Fernando continuará e aperfeiçoará o extraordinário trabalho e gestão de Evandro Leitão à frente da Alece", defendeu.
O deputado Agenor Neto (MDB) defendeu o nome do petista, alegando que tem visto "praticamente um consenso na base" em relação à postulação. Ele ponderou, no entanto, que vai solicitar oportunidade para também compor a Mesa.
"Ele é uma pessoa que está preparada, uma pessoa qualificada, do diálogo, uma pessoa que já ocupa a vice-presidência. Então isso, já é tem um amadurecimento na Mesa. (...) Eu estou no MDB e irei defender meu nome para compor a Mesa, haja vista que eu estou no quarto mandato de deputado estadual e fui o deputado mais votado na última eleição do partido", frisou.
O deputado Júlio César Filho (PT) declarou que é natural haver expectativas para a formação da Mesa, mas que Santana deverá buscar atender aos pleitos "obedecendo sempre à proporcionalidade" ao formar sua chapa.
"Naturalmente, todas as eleições são chapa única, só teve uma, que foi do deputado Zezinho Albuquerque contra o deputado Sérgio Aguiar, que houve duas chapas, mas isso foi uma exceção", ressaltou, alegando que o aliado buscará o consenso.
Oposição
Parlamentares da oposição também declararam que foram procurados pelo petista ainda na sexta. Eles se colocam abertos ao diálogo, mas não descartam o lançamento de uma chapa. Líder do PL na Casa, Dra. Silvana (PL) avaliou que o momento de negociação tem sido "positivo".
"Nós estamos abertos a aceitar o que é melhor para a nossa oposição, para a vida e harmonia da Casa. Eu acho que esse momento está sendo um momento positivo, onde deputados estão ligando, estão se comunicando", afirmou.
O deputado Sargento Reginauro (União) apontou que "não considera de bom tom" o PT "querer" a presidência da Alece, mas também demonstrou abertura ao diálogo com o petista caso ele se disponha negociar as demandas do grupo. Ele apontou, inclusive, que uma das pautas mais antigas dos parlamentares é a implementação de emendas impositivas na Casa, o que poderia "gerar abertura para parte da oposição" aderir à postulação do adversário.
"Essa é a boa política, são pautas importantíssimas, não é algo que beneficia o deputado, beneficia o povo assistido pelo deputado, por aquele distrito. (...) Elas (emendas impositivas) democratizam o uso dos recursos públicos. É uma pauta fundamental, isso pode gerar uma abertura para que uma parte da oposição ou algum deputado da oposição queira compor", frisou.
Já Cláudio Pinho (PDT) destacou que o grupo irá observar os próximos movimento da base governista para decidir o rumo da oposição na eleição da Mesa Diretora da Alece.
"Nós temos até o dia 6 de dezembro (para decidir). Será que vai ter mais de um candidato ou não? Será que a oposição vai lançar chapa? Nós estamos trabalhando primeiro para unir o nosso grupo", acrescentou.
Prazo
Pelo regimento interno, a eleição para a Mesa Diretora da Alece, em uma mesma legislatura, deve ser realizada entre o dia 1º e 15 de dezembro. A chapa deve conter indicações aos seguintes cargos:
- Presidente
- 1º vice-presidente
- 2º vice-presidente
- 1º secretário
- 2º secretário
- 3º secretário
- 4º secretário
- 1ª Vogal
- 2ª Vogal
- 3ª Vogal
Para apresentar chapas com candidaturas, é necessário a subscrição de pelo menos 9 deputados. Além disso, um mesmo deputado não pode apoiar duas chapas ao mesmo tempo, como explica o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto.