O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, nesta segunda-feira (8), um habeas corpus autorizando que o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), retorne ao cargo. Ele foi afastado no último dia 22 de maio durante operação do Ministério Público Estadual (MPCE) e da Polícia Civil do Ceará (PCCE).
O petista é investigado por suposto desvio de verbas no âmbito do SUS. Na última quarta-feira (3), o mesmo magistrado analisou um recurso apresentado pela defesa do prefeito e reconheceu que as acusações contra o mandatário devem ser analisadas pela Justiça Federal, não pela Estadual, já que as suspeitas contra o político são de desvio de verba federal.
Contudo, naquela decisão, o ministro não reviu o afastamento do mandatário. A defesa do prefeito então apresentou um novo recurso, acolhido pelo desembargador, que entendeu como "contraditória" a decisão tomada até então.
Toledo acrescenta à ordem de remeter os autos para apreciação da Justiça Federal a suspensão dos efeitos das medidas cautelares de suspensão da função pública do prefeito "até que a Justiça Federal decida sobre a sua necessidade".
Investigação
A investigação do MPCE e da PCCE apura fraudes na Prefeitura de Amontada. Além do prefeito, a Justiça do Ceará, à época, determinou o afastamento do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças por 180 dias.
Um dos secretários afastados das funções públicas, Flávio César Teixeira, é pai do gestor municipal.