A empresa Starlink Holding, vinculada ao bilionário Elon Musk, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para desbloquear as contas bancárias da empresa no Brasil. O pedido foi feito na Justiça, nesta sexta-feira (30), com a firma recorrendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do g1.
No recurso, a Starlink declarou que não fazia parte do processo judicial contra o X, empresa que também é de Elon Musk. Por isso, o bloqueio fica "sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido".
Além disso, a empresa acrescentou que Moraes não assegurou "o direito da ampla defesa e do contraditório" da Starlink.
"A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às impetrantes. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das impetrantes, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator".
Bloqueio da Starlink
O bloqueio dos recursos financeiros da empresa foi determinado na quinta-feira (29). Esse bloqueio busca garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social.
O descumprimento foi o que fez o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, aumentar para R$ 200 mil a multa aplicada à 'X'.
Por ter fechado seu escritório no Brasil desde 17 de agosto, a 'X' não tem mais representantes legais no Brasil. Por isso, na quarta-feira (28), o STF intimou Elon Musk a apresentar, em 24 horas, um representante legal da empresa no País.