O prefeito José Sarto (PDT) disse, nesta quinta-feira (29), que só irá cobrar a tarifa do lixo quando a Câmara Municipal aprovar as isenções. A declaração foi dada em entrevista ao Sistema Verdes Mares.
No dia 20 deste mês, após vários impasses, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria a taxa do lixo na Capital. No entanto, a medida foi admitida sem nenhuma das emendas que buscavam isentar parte da população da tarifa. No momento da votação das emendas, vereadores de oposição deixaram o plenário em protesto contra a medida.
A nova lei já foi sancionada, no entanto, sem os trechos que previam as isenções. A expectativa é de que a cobrança inicie 90 dias após a data de publicação da medida no Diário Oficial. Nesse período, o prefeito conta com a aprovação de novo projeto no Legislativo.
"Eu peço a ponderação e a reflexão da Câmara de Vereadores. Exatamente as emendas que isentavam 70% dos imóveis, imóveis com valor venal de até R$ 80 mil reais, contribuintes que não têm capacidade contributiva, não foram votadas porque a oposição obstruiu, saíram do plenário. Precisa de 29 votos. E eu fiz uma convocação extraordinária para janeiro, para que votem especificamente a isenção. Eu só vou cobrar quando tiver a isenção"
Para Sarto, o debate sobre a tarifa do lixo na Câmara é mais político do que técnico. Nesta quinta, ele voltou a reforçar a necessidade de instituir a cobrança sob pena de responder a crime de renúncia fiscal.
"A taxa do lixo é uma obrigação estabelecida pela lei do marco regulatório do saneamento básico. Consórcio do Cariri, que tem 9 cidades, já estabeleceu a taxa do lixo. (...) Belém, que tem um prefeito do Psol, tem a taxa do lixo. Por que ele não revogou? Porque ele sabe que (a cobrança) está certa. Essa discussão está sendo mais política do que de mérito", destacou.
Durante a entrevista, o gestor ainda destacou que a meta de Fortaleza é reciclar, em 8 anos, 50% dos resíduos sólidos de Fortaleza. Atualmente, segundo ele, apenas 7% volta para reutilização.
Questionado se já se reuniu com vereadores para tentar fazer as isenções serem aprovadas na Câmara, Sarto disse que não porque "não há dúvidas" sobre o benefício das emendas.
"Eu não tive por um simples motivo: o que está lá para votar é isentar 70% dos móveis de Fortaleza. Tem alguma dúvida? Isentar imóvel de até R$ 80 mil. Tem alguma dúvida? Isentar quem não tem capacidade contributiva. Tem alguma dúvida? Não há dúvida. O debate não é de mérito, é político", reforçou.