O prefeito José Sarto (PDT) sofreu derrota na Câmara Municipal de Fortaleza nessa quarta-feira (13), em sessão que durou até às 23 horas. Projeto de lei para desafetar terrenos públicos localizados nos bairros Castelão e Boa Vista foi rejeitado com 17 votos contrários contra apenas 10 favoráveis. Dois vereadores, ambos aliados a Sarto, se abstiveram. Dos 43 vereadores, 14 não votaram na proposta — entre estes, a maioria também integra a base aliada ao prefeito da Capital. Com a derrota, outras propostas que tratavam sobre desafetação de terrenos foram retiradas de pauta.
Líder do Governo Sarto no legislativo municipal, o vereador Iraguassu Filho (PDT) admitiu a derrota e disse que nenhum projeto tratando sobre o tema deve mais ser colocado em discussão em 2023. "Vamos debater melhor ano que vem, vamos aprofundar o tema e entender melhor", disse.
"A derrota aconteceu, o painel mostrou. A gente tem que refletir, a gente tem que entender. Filtrar o sentimento da Câmara, conversar com os colegas vereadores e as colegas vereadoras, olhar para frente e ver o que é melhor para a cidade de Fortaleza", ressaltou. "Então, a gente vai trazer (o tema), mas vai levar as desafetações pro ano que vem para fazer um debate mais detalhado com a Casa".
Durante a sessão, as principais críticas foram quanto ao preço estabelecido pelo projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza para o terreno público que poderia ser desafetado. O valor estabelecido para a desafetação das áreas públicas somadas é de cerca de R$ 208,8 mil, para uma área de 2.211,22 metros quadrados.
Oposicionista, o vereador Gabriel Aguiar (PSOL) apontou que a média, por metro quadrado, seria de uma venda por R$ 91,2. O parlamentar disse na tribuna que a média de preço, por metro quadrado, na região ultrapassa os R$ 5 mil. Parlamentares da oposição citaram ainda outros três projetos que também teriam a desafetação de terrenos públicos por valores abaixo do valor do mercado, em regiões próximas as avenidas Washington Soares e Dom Luís, por exemplo.
Vice-líder da oposição, Professora Adriana (PT) afirma que a derrota foi um indicativo de que a Prefeitura tem tentado "impor" projetos de lei, "com atropelo", inclusive para a base aliada a Sarto na Câmara Municipal.
"A Prefeitura acha que pode passar tudo assim, porque é final de ano, faz a farra, um monte de projeto de última hora, sem nenhuma discussão, tudo com um regime de urgência. (...) A questão das desafetações, entregando terrenos da Prefeitura de graça para grandes construtoras sem a gente discutir. E a derrota de ontem mostrou isso, que a base (aliada a Sarto) também precisa de discussão, que é o que não aconteceu", ressaltou.
Aliado a Sarto, Adail Júnior (PDT) corrobora as palavras da colega. Ele explicou que foi a primeira vez, em 15 anos exercendo a vereança, que se absteve de votar em um projeto de lei. "Eu nunca concordei com abstenção, mas eu acho que paguei a minha língua. Eu me senti no dever de me abster exatamente pela falta de informação da matéria. Se não tem informação, eu acho que o sentido mais forte da palavra mesmo é não opinar nem sim nem não", afirmou o vereador.
Vice-líder do Governo Sarto, PP Cell (PSD) rebateu críticas de colegas que reclamaram do volume de propostas que chegaram vindas da Prefeitura e do regime de urgência pelo qual muitas tramitaram. Para o parlamentar é "de praxe" que hajam mais matérias para discutir no final do ano legislativo e criticou o posicionamento dos oposicionistas.
"Esse é o papel da oposição, sempre estar divergindo da gente. Infelizmente, temos uma oposição que faz acaba que faz oposição por fazer oposição, diverge mais do que converge e atrapalha muito mais do que ajuda", alfinetou.
O que é desafetação?
A desafetação é o termo utilizado quando o Executivo — em qualquer instância — transforma o regime jurídico de determinado bem público. Isto acontece por que bens de uso especial ou de uso comum não podem ser alienados, ou seja, vendidos a entidades particulares.
É necessário que, primeiro, o Poder Público desafete a área para, então, vendê-lo. A desafetação é feita por meio de projeto de lei e só pode ser formalizada após autorização do Poder Legislativo.
Nem sempre a desafetação de um imóvel ou terreno significa que haverá a venda deste bem público. No caso do projeto de lei rejeitado pela Câmara Municipal, a proposta enviada pela Prefeitura de Fortaleza autorizava a desafetação dos terrenos públicos e, na sequência, a alienação para a empresa Cosampa Projetos e Construções LTDA.