O Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos aos exames do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para detecção de anticorpos contra Covid-19. As informações são do portal Metrópoles.
À coluna do jornalista Guilherme Amado, a Presidência afirmou, em resposta obtida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a disseminação desses dados poderia violar "intimidade, vida privada, honra e imagem" de Bolsonaro. Com isso, o Planalto citou uso de um dispositivo dessa norma, o qual garante sigilo pelo período.
No entanto, a LAI proíbe que haja restrições com objetivo de prejudicar uma apuração de irregularidades ou recuperação de fatos históricos de maior importância — a publicidade é a regra de lei, datada de 2011; o sigilo, a exceção.
A medida reforça a suspeita de que o chefe do Executivo pode já ter se vacinado ou ter contraído a doença mais uma vez, embora não tenha divulgado essas informações.
Caso Bolsonaro tenha contraído Covid-19 e ocultado essa informação de pessoas do convívio dele, o presidente pode ter praticado crime.
Solicitação de testes
O Metrópoles solicitou à Presidência da República, no dia 13 de outubro, acesso a testes de anticorpos de Bolsonaro feitos durante a pandemia.
O presidente já alegou, sem base científica, que os resultados dos testes apontam que ele tem taxa de imunoglobina suficiente para proteção contra o coronavírus, causador da doença.
“No tocante à vacina, eu decidi não tomá-la mais. Eu estou vendo novos estudos, eu estou com o meu, a minha imunização está lá em cima, IgG está 991. Para que eu vou tomar uma vacina? Seria a mesma coisa que você jogar na loteria R$ 10 para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí”, disse Bolsonaro sobre o exame à rádio Jovem Pan.
O IgG é uma imunoglobina — ou seja, um anticorpo —, produzida a partir do 14º dia do início de sintomas da Covid-19.
Com a declaração, o presidente confirmou que não receberia a vacina, o que desrespeita protocolos básicos de saúde em todo o mundo. O mandatário, até então, afirmava que seria o último brasileiro a ser imunizado contra a doença, que já matou mais de 608 mil pessoas no País até essa quinta-feira (4).
No mesmo dia 13 de outubro, Bolsonaro repetiu a taxa de IgG para apoiadores no Palácio da Alvorada. "Eu acho que eu peguei de novo (o vírus) e nem fiquei sabendo", comentou na ocasião.
Alguns dias antes, o presidente deixou de assistir a jogo pelo Campeonato Brasileiro por não ter comprovação de vacina contra a Covid-19.
Tese de Bolsonaro é rejeitada
A tese de Bolsonaro, acusado de nove crimes pela CPI da Covid-19, é rejeitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversos especialistas.
Em 31 de março, a Anvisa publicou nota técnica afirmando que não existe definição da quantidade mínima de anticorpos neutralizantes para conferir proteção contra a infecção, reinfecção, formas graves da doença e variantes do coronavírus. "Por isso, os testes para diagnóstico não podem ser utilizados para determinar proteção vacinal”, afirmou a agência.
Além disso, a instituição já emitiu comunicado sobre o assunto. "Atenção! A Anvisa alerta que os testes para diagnóstico de Covid-19 disponíveis no mercado não devem ser utilizados para atestar o nível de proteção contra o novo coronavírus após a vacinação contra a doença. Isso porque estes testes não têm essa finalidade", dizia o texto.
Sigilo de 100 anos já foi requerido
O Planalto impôs sigilo de 100 anos a documentos em pelo menos outras duas vezes neste ano: o cartão de vacinação de Bolsonaro e as idas dos filhos do presidente ao Palácio. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados determinaram a apresentação dos papéis.
O Exército Brasileiro também adotou a medida, quando decretou o sigilo máximo ao processo administrativo de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e general da reserva, absolvido internamente.