O ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou inquérito sobre as campanhas de Google e Telegram contra o PL das Fake News, nesta quinta-feira (20). O texto visa regulamentar o uso de redes sociais e plataformas online.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai de encontro às conclusões da Polícia Federal (PF). Para a corporação, as empresas lançaram mão de "estratégias impactantes e questionáveis" para tentar barrar a aprovação do projeto de lei e, com isso, incorreram em abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
Conforme o relatório final da PF acusa as big techs de usarem suas "posições privilegiadas" no mercado para incentivar ataques e espalhar notícias falsas sobre o texto para proteger seus interesses econômicos.
Entretanto, a PGR concluiu que a "divulgação de ideias contrárias" ao texto "não é suficiente" para comprovar que houve crime. O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho reconheceu que as plataformas agiram movidas por interesse próprio. No entanto, na avaliação dele, isso não é suficiente para demonstrar "intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais".
Investigação
A investigação foi aberta em junho de 2023, a pedido de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que ainda não conseguiu destravar a proposta para regulamentar as plataformas ou outra equivalente.
O Telegram disparou para milhões de usuários um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de "desnecessária" e dizia que ela "concede poderes de censura ao governo".
O aplicativo disse no processo que é uma plataforma "neutra" e minimizou a iniciativa. O Telegram afirma que usou o canal para expressar a opinião da empresa sobre um tema que pode impactá-la, mas negou ter feito uma campanha "ativa e consistente" contra o projeto de lei.
Já o Google, exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de "aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil".
Marcelo Lacerda e outros representantes do Google foram ouvidos pela PF. Eles informaram que a empresa gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei, mas negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.