Enviado para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) pelo prefeito José Sarto (PDT) no fim do mês passado, o projeto de lei que regulamenta o piso da enfermagem na Capital recebeu mais de 20 contribuições dos vereadores através da apresentação de emendas. Entretanto, apesar do prazo de pagamento cada vez mais próximo, pelo que disse o presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), na manhã desta terça-feira (12), a matéria ainda não tem previsão de quando será votada.
"Nesse momento os vereadores estão dialogando sobre a matéria em si e sobre as emendas. A comissão deve se reunir ainda essa semana para aprovar o projeto, mas nesse momento há uma discussão entre os vereadores, escutando os servidores, os sindicatos. Eu mesmo ouvi os sindicatos duas vezes para tratar desta matéria, o Sindsaúde e o Sindicato da Enfermagem. É um tema importante para nós, mas vamos tratar com calma, cautela e serenidade", alegou o chefe do Legislativo.
"Vamos discutir o tempo que for necessário. Imagino que essa semana deve voltar para as comissões tratarem do projeto original e na sequência os líderes da oposição e do governo vão tratar acerca das emendas. A notícia que eu tenho é de que há mais de 20 emendas", continuou.
De acordo com ele, a extensão da discussão se deve à necessidade de um tempo suficiente para que os parlamentares possam "chegar ao entendimento do que vai ser melhor para o cidadão" e "também o melhor para Prefeitura". "Temos que achar um meio-termo que contemple todos os envolvidos", considerou.
A regra que estabelece a data de depósito do dinheiro foi definida em uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 16 de agosto. Pelo que indicou o texto, o dinheiro referente aos vencimentos de parteiras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem deveriam estar nas contas bancárias dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até quinta-feira da próxima semana (21).
O documento que fixou uma data para a adequação dos entes públicos ao que prevê a Lei Federal 14.581/23, foi emitido após acordo com estados, municípios e o Distrito Federal e trouxe outras regras para o repasse de verbas federais. Caso a legislação municipal não seja sancionada até a data prevista, a Prefeitura de Fortaleza não poderá realizar os dispêndios financeiros.
Pagamento dos profissionais
O pagamento dentro do período foi um compromisso do mandatário do Município, que na mesma data do envio para a CMFor foi até as redes sociais para fazer a promessa. Segundo ele, a gestão iria "realizar o pagamento em folha de pessoal suplementar até o dia 20 de setembro". A data já havia sido adiantada pelo secretário da Saúde, Galeno Taumaturgo, e o líder governista Carlos Mesquita (PDT).
"Conforme prometi, o piso será pago a partir de setembro, garantindo o retroativo a maio a todos os 5.707 profissionais que atuam nas unidades de saúde do Município. A iniciativa obedece a orientações do Ministério da Saúde e decisão do Supremo Tribunal Federal", declarou Sarto na ocasião.
Ao que salientou o gestor municipal, o cronograma e os critérios de pagamento haviam sido apresentados e discutidos por uma comissão de secretários municipais com representantes da categoria na semana passada: "Tudo feito com toda a transparência e diálogo".
Escolhido como o relator do piso da enfermagem na comissão conjunta que irá dar o parecer sobre o projeto, Carlos Mesquita recebeu a reportagem em seu gabinete e falou que terá como propósito "tentar negociar aquilo que é possível do governo". "A recomendação que nós temos é que, dentro do limite repassado pelo Governo Federal e do que os cofres do Município podem oferecer, a gente pode acertar", discorreu.
Mesquita destacou que, do trabalho de análise prévia que já foi realizado por ele e pelo vereador Didi Mangueira, que o acompanha nesta função, ao menos cinco emendas apresentaram viabilidade de acolhimento. "As demais estamos discutindo", ponderou.
"O que eu entendo é que o pessoal do piso tem muita razão em pedir isso. Existe hoje uma injustiça naquilo que compete ao Município em fazer com que as pessoas que têm mais idade no cargo, por exemplo. Ela não pode ser igualada a uma que está entrando agora. A gente tem que fazer com que todos ganhem bem, mas levando em consideração que quem tem mais tempo, quem batalhou, teve títulos e progressões não seja esquecido", avaliou.
Na oposição ao prefeito, o vereador Júlio Brizzi (PDT) demonstrou insatisfação quanto ao conteúdo da proposta enviada pelo Executivo assim que ela foi recebida. "Essa proposta, como está hoje, penaliza o profissional da enfermagem que tem mais tempo de serviço", indicou.
"Esse processo todo foi complicado porque o prefeito até hoje não recebeu as entidades representativas, não dialogou sobre o projeto, não ouviu", disse. "Essa é uma característica do prefeito Sarto, ele não escuta, não ouve, ele quer fazer tudo do jeito dele, na hora dele, no tempo dele. E isso é muito ruim para o processo político", criticou.
Pelo que mencionou Brizzi, o que está sendo feito agora é a tarefa de ouvir os representantes das categorias envolvidas e a articulação de propostas com os líderes para que os pontos insatisfatórios sejam sanados ao longo da tramitação.
Consenso?
Questionado sobre as tratativas ou possíveis entendimentos comuns sobre o tema, ele alegou que visualiza sim tal perspectiva: "Eu acredito que tenha [um consenso sobre o quão insatisfatório o projeto de lei é]. São pontos bem claros e objetivos que os profissionais estão apresentando. Nosso esforço tem sido em tentar encontrar caminhos", concluiu.
Ainda nesta terça-feira, Didi Mangueira (PDT) se encontrou com os profissionais que pressionam a CMFor por melhorias na regulamentação do novo padrão remuneratório. Ao Diário do Nordeste, ele, que esteve representando a liderança do governo, anunciou que o projeto de lei deverá ser tema de uma reunião da comissão conjunta nesta quarta-feira (13).
Após o crivo dos membros da comissão, o assunto deverá ir para o plenário e depois, por conta da apresentação de emendas, conforme prevê as normas regimentais, voltará para o colegiado.
"Estamos discutindo o que aproveitar das emendas, com os autores e os servidores. Amanhã, se Deus quiser, vamos votar o parecer à matéria. Já foi pedido vistas, então não cabe mais. A gente vota, ele vem para o plenário e depois vai para as comissões para podermos discutir as emendas no momento oportuno", descreveu.