Aprovada na Câmara dos Deputados desde 2022, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, popularmente conhecida como PEC das Praias, acendeu um alerta ao ser discutida no Senado Federal. O texto tem uma brecha que pode permitir a privatização dos terrenos litorâneos. O texto, que já seria votado na Casa, agora enfrenta forte resistência de parte dos parlamentares e da sociedade civil. O Diário do Nordeste procurou os três senadores da bancada cearense para ouvir o posicionamento deles sobre a proposta.
No fim de maio, a matéria foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A discussão ganhou repercussão ainda maior ao virar motivo de bate-boca entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar Júnior.
Como está no Senado, o texto da PEC prevê a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, que são terras pertencentes à União no litoral do País. O projeto pretende repassar a propriedade desses espaços para estados e municípios de forma gratuita, contudo, também abre caminho para que ocupantes privados adquiram espaços mediante pagamento.
Essas áreas são delimitadas com base na média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. A regra inclui todas as localidades com influência das marés, abrangendo também ecossistemas como os manguezais e as margens de lagoas e rios. Apesar do nome, estas áreas não têm relação com a Marinha do Brasil.
O QUE DIZEM OS SENADORES
Em discurso no Plenário do Senado em alusão ao Dia do Meio Ambiente, na quarta-feira (5), a senadora Janaína Farias (PT) expôs seu posicionamento sobre a matéria.
“Em 2025, teremos a COP30 em Belém, uma oportunidade do Brasil reafirmar a sua liderança na transição climática, no desenvolvimento de uma economia verde e na preservação do meio ambiente. No Congresso Nacional, precisamos avançar nessa direção. Não creio que o caminho seja votando proposta como a PEC (número) 3, de 2022, que já ficou conhecida como PEC das Praias por favorecer a ocupação desordenada, ameaçando ecossistemas e tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, mas avançando nos projetos de preservação que favoreçam políticas de incentivo à economia verde”
A petista segue o posicionamento tomado pelo Executivo Federal. Tanto em audiência no Senado quanto em nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Governo Lula se disse contrário à proposta. Os petistas argumentam que a PEC dificulta o acesso às praias, favorece a especulação imobiliária e a ocupação desordenada, além de ameaçar os ecossistemas brasileiros.
OPOSIÇÃO
Senador do partido Novo, Eduardo Girão foi cauteloso ao comentar a proposta e não indicou ter um posicionamento já firmado.
“É um tema extremamente polêmico e que precisa de aprofundamento no debate para ver exatamente qual é o objetivo da PEC, porque foram suscitadas certas situações que precisamos esclarecer exatamente com a sociedade, ouvindo especialistas e ouvindo a população”
O mandatário, que integra a oposição, é autor de um dos requerimentos, aprovados na última quarta-feira, para a realização de novas audiências no Senado sobre o tema. “Para que possamos saber exatamente os impactos e tomar a melhor decisão para o Brasil”, justificou o senador do Novo.
Além dele, o senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou requerimento semelhante, que também foi aprovado. As duas sessões de debate ainda não têm data para o ocorrer.
O senador Cid Gomes (PSB) foi procurado pela reportagem. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele estava em Zurique, na Suíça, e não respondeu sobre o posicionamento do senador.
MATÉRIA APROVADA NA CÂMARA
Conforme mostrou o Diário do Nordeste, a PEC, que se arrasta no Legislativo Federal desde 2011, foi aprovada pelos deputados federais em fevereiro de 2022 como PEC 39/2011. À época, apenas 14 dos 22 mandatários cearenses na Casa participaram da sessão, com a ampla maioria votando a favor da matéria.
VEJA COMO VOTARAM OS CEARENSES:
A FAVOR
- André Figueiredo (PDT): Sim
- Eduardo Bismarck (PDT): Sim
- Leônidas Cristino (PDT): Sim
- Robério Monteiro (PDT): Sim
- AJ Albuquerque (PP): Sim
- Capitão Wagner (Pros, hoje no União Brasil): Sim
- Vaidon Oliveira (Pros, hoje no União Brasil): Sim
- Heitor Freire (PSL, hoje no União Brasil): Sim
- Pedro Augusto Bezerra (PTB, hoje no PDT): Sim
CONTRA
- Idilvan Alencar (PDT): Não
- Denis Bezerra (PSB ): Não
- José Guimarães (PT): Não
- Célio Studart (PV, hoje no PSD): Não
- Genecias Noronha (Solidariedade, hoje no PL): Não